Aquisição de serviços para avaliação e desenvolvimento do processo de tratamento na ETAR de Alcanena
Referência 15322449 · AQUANENA - Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Alcanena, EM, SA
Adjudicado a Laboratório Nacional de Engenharia Civil, IP por 56 700 €. Avaliação de desempenho da ETAR de Alcanena e propostas de melhoria para reduzir CQO, azoto e fósforo, com relatórios intercalar e final, em 12 meses de prestação de serviços.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a avaliar e desenvolver o processo de tratamento da ETAR de Alcanena, com o objetivo de melhorar a remoção de Carência Química de Oxigénio (CQO) para cumprir os requisitos de descarga da água residual tratada no meio hídrico, e de azoto e fósforo para conformidade com a nova Diretiva de Águas Residuais Urbanas (DARU, Diretiva (UE) 2024/3019). A prestação de serviços tem a duração de 12 meses, com início na data da outorga do contrato, e é executada na ETAR de Alcanena, em Casal de Penhores, sem prejuízo dos serviços que devam ser prestados nas instalações do prestador.
As tarefas principais incluem a avaliação de desempenho do processo de tratamento atualmente existente, com base no histórico de dados operacionais e de qualidade da água disponibilizados pela entidade contratante e nos dados recolhidos durante a avaliação. Esta avaliação integrada analisa a eficácia, fiabilidade e eficiência (energia, reagentes e lamas) e as condições de operação de cada etapa de tratamento, identificando oportunidades de melhoria.
Compreende ainda a caracterização aprofundada do efluente secundário e, pontualmente, do afluente bruto, incluindo ensaios laboratoriais de tratabilidade. Com base nisso, o prestador propõe medidas de melhoria, que podem passar pelo ajuste das condições de operação, pela alteração da sequência de tratamento ou pela instalação de etapas adicionais de tratamento complementar ou avançado, podendo propor ensaios à escala piloto ou real dessas tecnologias.
Os trabalhos são documentados em dois relatórios: um relatório intercalar, para análise e aprovação pela entidade contratante, que deve incluir o estado da arte, as incertezas técnico-científicas, a metodologia e atividades e os resultados até à data; e um relatório final, após aprovação do intercalar, que atualiza esses aspetos e evidencia o conhecimento gerado. O prestador deve ainda submeter os trabalhos a encontros nacionais de referência (ENEG, ENASB e/ou Congresso da Água).
O preço base é de 56.700,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. O pagamento é feito no prazo de 60 dias a contar da receção das faturas, emitidas após o vencimento da obrigação a que se referem.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Laboratório Nacional de Engenharia Civil, IP | 56 700 € | 1 | 9 julho 2026 |
Concorrentes
- Laboratório Nacional de Engenharia Civil, IP
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15322449 | 21 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 56 700 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é AQUANENA - Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Alcanena, EM, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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