Aquisição de serviços para apoio às crianças que frequentam o ATL, pelo período letivo (Regime de Avença)
Referência 15765767 · 501073612 - Freguesia de Vila Franca
Adjudicado a SARA RIBEIRO VIEIRA por 5 400 €. Apoio às crianças que frequentam o ATL durante o período letivo, em regime de avença mensal, com valor mensal máximo de 450,00 € e 5.400,00 € para o contrato, acrescidos de IVA quando legalmente devido.
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Montantes e números
Descrição
A Freguesia de Vila Franca, no concelho de Viana do Castelo, contrata serviços de apoio às crianças que frequentam o ATL, durante o período letivo, em regime de avença. A prestação é feita por uma única prestadora de serviços, com vigência máxima de 12 meses ou até ser atingido o preço contratual.
O valor mensal não pode exceder 450,00 € e o valor contratual é de 5.400,00 €, ambos acrescidos de IVA, se legalmente devido. Os pagamentos são feitos por transferência bancária, após emissão mensal de recibo ou fatura, e a despesa tem repartição plurianual: 1.350,00 € em 2026 e 4.050,00 € em 2027, acrescidos de IVA à taxa em vigor, se aplicável.
A adjudicatária deve prestar o serviço conforme os requisitos técnicos e os níveis de serviço definidos nos documentos contratuais, comunicar à Freguesia qualquer facto relevante para a execução, prestar informações corretas e fidedignas sobre as condições de prestação e manter atualizadas as suas declarações de pagamento de contribuições para a Segurança Social e impostos ao Estado, consentindo a consulta da sua situação contributiva.
O contrato pode ser denunciado a qualquer tempo por qualquer das partes, mediante carta registada com antecedência de 60 dias, sem direito a indemnização. Em caso de incumprimento, a outra parte pode resolver o contrato nos termos do regime dos contratos administrativos, previsto nos artigos 330.º a 335.º do Código dos Contratos Públicos.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| SARA RIBEIRO VIEIRA | 5 400 € | 6 outubro 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15765767 | 13 outubro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 5 400 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 501073612 - Freguesia de Vila Franca (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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