Aquisição de serviços para aplicação do método de seleção 'Exame Médico'
Referência 21352/2026 · Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 30 agosto 2026. Valor estimado: 128 472 €. Aplicação do método de seleção «exame médico» para 200 vagas de admissão ao Curso de Formação Inicial da categoria de guarda do Corpo da Guarda Prisional, com preço base de 128.472,30 euros sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
Contratação de serviços para aplicar o método de seleção «exame médico» a 200 vagas de admissão ao Curso de Formação Inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira especial de guarda prisional, do Corpo da Guarda Prisional, realizado no âmbito da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
O preço base máximo é de 128.472,30 euros, isento de IVA, e inclui todos os custos cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à entidade adjudicante, designadamente deslocações, estadias e alimentação dos colaboradores do adjudicatário e seguro de acidentes de trabalho. O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de monofator, densificado exclusivamente pelo preço.
O contrato produz efeitos a partir da data da sua outorga e vigora por um período máximo de 30 dias. O pagamento é feito no prazo de 30 dias a contar da receção da fatura, após a aceitação dos serviços.
O pessoal do adjudicatário fica sujeito às orientações e recomendações da Direção-Geral de Saúde e às regras de segurança e higiene da entidade adjudicante, podendo esta exigir a substituição imediata de trabalhadores em caso de incumprimento. Está sujeito a dever de sigilo sobre toda a informação a que tenha acesso e a obrigações do Regulamento Geral de Proteção de Dados no tratamento de dados pessoais.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 21352/2026 | 21 agosto 2026 |
| DRE | 162 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 30 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 128 472 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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