Aquisição de serviços para a revisão do projeto de execução da “Obra de Conservação e Restauro do Palacete dos Condes Sampayo – 2.ª Fase”
Referência 15421055 · Município da Moita
Adjudicado a mech - consultores arquitectura e engenharia ldª por 11 900 €. Revisão do projeto de execução do Palacete dos Condes Sampayo em 45 dias seguidos, com um primeiro relatório de análise em 30 dias e relatório final de validação em 15 dias, por preço base de 12.000 euros mais IVA.
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Montantes e números
Descrição
A revisão do projeto de execução da segunda fase da obra de conservação e restauro do Palacete dos Condes Sampayo, ou seja, a análise crítica dos projetos elaborados pelo autor do projeto e a emissão de pareceres técnicos sobre os mesmos. O serviço decorre em duas fases: a primeira de análise e parecer, que termina com a entrega de um 1.º relatório completo, em 30 dias seguidos após a entrega dos projetos a rever; a segunda de validação técnica, que termina com um relatório final que se pronuncia sobre as observações do autor do projeto ao 1.º relatório, em 15 dias seguidos após essas observações.
O prazo total é de 45 dias seguidos, contados a partir da receção pelo adjudicatário de todos os elementos necessários à prestação do serviço, incluindo sábados, domingos e feriados.
O preço base é de 12.000,00 euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, sendo este o montante máximo a pagar pela execução de todas as prestações do contrato. Por se tratar de um ajuste direto, não é exigida caução, podendo a entidade adjudicante reter 10% dos pagamentos se a execução o justificar.
O adjudicatário fica obrigado a cumprir a Diretiva (UE) 2022/2555 (NIS2) quanto à segurança das redes e sistemas de informação, a comunicar incidentes de segurança cibernética no prazo de 72 horas e a manter sigilo sobre a informação do Município durante 10 anos após o termo do contrato. Está ainda prevista uma penalidade por atraso, calculada pela fórmula P = V × A / 500, em que V é o preço contratual e A o número de dias em atraso.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| mech - consultores arquitectura e engenharia ldª | 11 900 € | 8 julho 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15421055 | 31 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 12 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Moita (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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