Aquisição de Serviços para a Revisão da Carta Educativa Municipal, Elaboração da Carta Municipal de Habitação e Elaboração da Estratégia Municipal de Saúde do Município do Entroncamento
Referência 15661683 · MUNICÍPIO DO ENTRONCAMENTO
Adjudicado a Gestpub - Gestão Pública e Consultoria Autárquica, Lda por 31 000 €. Revisão da Carta Educativa, elaboração da Carta Municipal de Habitação e da Estratégia Municipal de Saúde do Entroncamento, por 31.000 € + IVA, em seis meses, com faturação faseada e 12 meses de responsabilidade técnica.
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Montantes e números
Descrição
A revisão da Carta Educativa Municipal, a elaboração da Carta Municipal de Habitação e a elaboração da Estratégia Municipal de Saúde do Município do Entroncamento, a desenvolver de forma integrada e coerente, sem prejuízo da autonomia técnica de cada instrumento. Os trabalhos devem ter em conta a natureza urbana consolidada do concelho, a dinâmica de mobilidade associada à centralidade ferroviária e o envelhecimento da população.
Preço contratual de 31.000,00 € acrescido de IVA, repartido por 10.000,00 € para a Carta Educativa, 11.000,00 € para a Carta Municipal de Habitação e 10.000,00 € para a Estratégia Municipal de Saúde. O pagamento é faseado em 30% após a entrega e validação dos relatórios de diagnóstico, 30% após a validação das versões preliminares e 40% após a validação das versões finais, com pagamento até 60 dias após a receção da fatura.
Prazo de execução de 6 meses a contar da assinatura do contrato, segundo cronogramas por carta apresentados na proposta e validados pelo Município. Os entregáveis são: para a Carta Educativa, relatório de diagnóstico, relatório preliminar e proposta revista; para a Carta Municipal de Habitação, relatório de diagnóstico, relatório preliminar com matriz de intervenções e versões preliminar e final para aprovação; para a Estratégia Municipal de Saúde, plano de trabalho, relatório de diagnóstico, versões preliminar e final e uma apresentação síntese para divulgação pública.
Obrigações do adjudicatário: execução com elevado rigor técnico e metodológico, ações de capacitação técnica para os serviços municipais, disponibilização de produtos finais em formato digital editável (textos, bases de dados e cartografia) e fornecimento de todos os meios humanos, técnicos e logísticos, incluindo sistemas de informação geográfica e ferramentas de análise estatística e territorial. Trabalhos não previstos só são pagos com autorização escrita prévia do Município.
Responsabilidade técnica por 12 meses após a aceitação final dos documentos, com correção de erros e omissões sem custos adicionais, em prazo máximo de 10 dias úteis após solicitação. Não é exigida caução.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Gestpub - Gestão Pública e Consultoria Autárquica, Lda | 31 000 € | 3 | 8 julho 2026 |
Concorrentes
- GESTPUB – GESTÃO PÚBLICA E CONSULTORIA AUTÁRQUICA, LIMITADA
- Geoatributo - Consultadoria e Informação para o Planeamento e Ordenamento do Território, Lda
- FNWAY CONSULTING INNNOVATION, LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15661683 | 24 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 31 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é MUNICÍPIO DO ENTRONCAMENTO (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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