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Aquisição de serviços para a realização da “Avaliação de Fundos Europeus: Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS)”

Referência 33373/2025 · Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 21 janeiro 2026. Valor estimado: 165 000 €. Avaliação de fundos europeus dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS), com um relatório inicial, intermédio, final preliminar e final, num prazo de 555 dias e um preço base de 165.000,00 EUR sem IVA.

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Montantes e números

165 000 €
Valor estimado

Descrição

O contrato consiste na realização de um estudo de avaliação dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS), financiados com fundos europeus, cuja execução decorre em todo o território de Portugal continental, com sede da entidade adjudicante em Lisboa. O estudo é estruturado em quatro entregáveis: Relatório Inicial, até 45 dias após o início do contrato; Relatório Intermédio, até 150 dias após a aceitação do Relatório Inicial; Relatório Final Preliminar, até 150 dias após a aceitação do Relatório Intermédio; e Relatório Final, até 30 dias após a aceitação do Relatório Final Preliminar.

O prazo global de execução é de 555 dias, sem previsão de renovações, e o contrato pode ser prorrogado por mais 90 dias, caso a entidade adjudicante o considere conveniente. A equipa contratada deve ter um número mínimo de elementos e perfis definidos nas especificações técnicas, e as substituições de colaboradores dependem de autorização prévia da entidade adjudicante, com antecedência mínima de cinco dias úteis. Os direitos de propriedade intelectual sobre todos os produtos transferem-se para a entidade adjudicante com a aceitação de cada entregável.

O procedimento será avaliado segundo o critério multifator, com ponderação de 50% para a qualidade (dividida em dois fatores de 20% e 30%, respetivamente) e 30% para o preço. A caução não é exigida.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 33373/2025 24 dezembro 2025
DRE 247 —
TED 862515-2025 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 21 janeiro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 165 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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