Aquisição de serviços para a limpeza e desinfeção bacteriológica de reservatórios de água para consumo humano - Campanha 2026
Referência 15326319 · Município da Moita
Adjudicado a Redecor - Revestimentos de Proteção e Decoração, S.A. por 6 567 €. Limpeza e desinfeção bacteriológica de reservatórios de água para consumo humano, com preço base de 6.567,00 € sem IVA, por ajuste direto e prazo máximo de 15 dias.
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Montantes e números
Descrição
A limpeza e desinfeção bacteriológica de reservatórios de água para consumo humano, no âmbito da campanha de 2026 do Município da Moita, descrito na classificação CPV 90913200-2 (Serviços de Limpeza de Reservatórios). O preço base é de 6.567,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e constitui o montante máximo a pagar pela execução de todas as prestações. A contratação decorre por ajuste direto e o contrato mantém-se em vigor até ao prazo máximo de 15 dias, a contar da sua celebração.
Os concorrentes devem apresentar uma declaração de aceitação do caderno de encargos e uma proposta de preço com preços unitários e preço global, sem IVA e com indicação da taxa aplicável. A proposta é apresentada como totalmente incondicionada, não sendo admissíveis propostas variantes, e os concorrentes ficam obrigados a mantê-la durante 90 dias.
O caderno de encargos impõe obrigações em matéria de conformidade dos bens e serviços com as especificações técnicas, verificação quantitativa e qualitativa, sigilo durante 10 anos, gestão ambiental e de resíduos, segurança e saúde no trabalho, responsabilidade social e conformidade com a Diretiva NIS2 (UE) 2022/2555, incluindo a comunicação de incidentes de segurança cibernética no prazo de 72 horas. Estão previstas penalidades contratuais por incumprimento, limitadas a 20% ou 30% do valor do contrato.
Não é exigida caução, podendo a entidade adjudicante reter 10% dos pagamentos se a execução o justificar. A adjudicação é feita segundo o preço proposto, sendo exigidos documentos de habilitação, entre os quais declarações de não inclusão nas situações do artigo 55.º do CCP e comprovativo de submissão do Registo Central de Beneficiário Efetivo.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Redecor - Revestimentos de Proteção e Decoração, S.A. | 6 567 € | 1 | 16 julho 2026 |
Concorrentes
- REDECOR - Revestimentos de Protecção e Decoração, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15326319 | 22 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 6 567 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Moita (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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