Aquisição de serviços para a impressão da Zagaia – Agenda de eventos
Referência 14913034 · Município de Ílhavo
Adjudicado a MCD - COMUNICAÇÃO DIGITAL LDA por 42 750 €. Serviços de impressão de agenda mensal da revista municipal Zagaia, com tiragem e entregas definidas no caderno de encargos, para um período máximo de 36 meses.
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Montantes e números
Descrição
A impressão da agenda de eventos mensal da Zagaia, publicação do Município de Ílhavo, incluindo a execução dos serviços de impressão e a entrega do material, com um prazo máximo de execução de 36 meses a contar da assinatura.
O preço base é de 43.884,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e o contrato é adjudicado pelo critério do preço mais baixo.
Quanto às entregas, o incumprimento dos prazos de impressão e entrega da agenda mensal implica uma penalidade de 0,1% do valor adjudicado por cada dia de atraso, até ao limite de 20% do valor contratual. Se os materiais não cumprirem as especificações técnicas, a entidade adjudicante pode exigir a substituição sem custos, aplicar penalidade até 0,5% do valor contratual ou recusar o pagamento dos itens em desconformidade.
Há revisão de preços apenas para o papel utilizado na impressão, por aplicação do índice de preços no consumidor. O pagamento é feito após receção de fatura eletrónica, e o adjudicatário tem de garantir que os trabalhadores afetos à execução ficam em regime de contrato de trabalho sem termo, nos termos do artigo 419.º-A do CCP, com exceção dos contratos a termo de substituição e das tarefas ocasionais.
Não é exigida caução. A subcontratação e a cessão da posição contratual dependem de autorização escrita do Município. O adjudicatário fica sujeito a dever de sigilo sobre informações do Município, sem prazo de caducidade, e não pode usar o logótipo municipal sem consentimento prévio.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| MCD - COMUNICAÇÃO DIGITAL LDA | 42 750 € | 3 | 11 maio 2026 |
Concorrentes
- MCD - COMUNICAÇÃO DIGITAL LDA
- Empresa do Diário do Minho, Lda
- Sersilito-Empresa Grafica Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14913034 | 18 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 43 884 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Ílhavo (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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