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AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A 'FISCALIZAÇÃO, COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA E GESTÃO DE RESÍDUOS, NO ÂMBITO DAS OBRAS MUNICIPAIS'

Referência 11190/2026 · Município de Lagos

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 1 junho 2026. Valor estimado: 250 000 €. Contrata-se, durante três anos, a fiscalização de obras municipais, a coordenação de segurança em obra e a gestão de resíduos, remunerados por hora e por categoria profissional, com preço base de 250 000 euros sem IVA.

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Montantes e números

250 000 €
Valor estimado

Descrição

Contratação de serviços de fiscalização, coordenação de segurança e gestão de resíduos para as obras municipais do Município de Lagos, num prazo de execução de 1095 dias, sem renovações previstas. O preço base é de 250 000,00 euros sem IVA e o procedimento não tem lotes.

As prestações são remuneradas por valor/hora por categoria ou classe profissional, sendo estas: Coordenador de Segurança em obra; Engenheiro ou Engenheiro Técnico Civil; Engenheiro ou Engenheiro Técnico Eletrotécnico; Engenheiro ou Engenheiro Técnico Mecânico; Arqueólogo; Arquiteto Paisagista; Equipa de topografia (1 topógrafo e 1 porta miras); e Fiscal. Os preços base por hora, sem IVA, são de 14,00 euros para o Coordenador de Segurança e para os Engenheiros Civil, Eletrotécnico e Mecânico, 10,00 euros para o Arqueólogo, 12,00 euros para o Arquiteto Paisagista, 13,00 euros para a equipa de topografia e 11,00 euros para o Fiscal.

Estes valores funcionam também como preços unitários abaixo dos quais as propostas são consideradas anormalmente baixas.

Os requisitos de participação incluem o registo como fornecedor na plataforma eletrónica AcinGov, com certificado de autenticação e certificado de qualificação. Não são admitidas propostas variantes, e as propostas devem manter-se válidas durante 132 dias após o termo do prazo de apresentação.

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, baseado no preço. A classificação final resulta de uma fórmula ponderada pelos oito fatores correspondentes às categorias profissionais, com pesos de 37% para o Fator A (Coordenador de Segurança), 27% para o Fator B (Engenheiro Civil), 7,5% para os Fatores C e D (Engenheiros Eletrotécnico e Mecânico), 5% para os Fatores E, F e G (Arqueólogo, Arquiteto Paisagista e topografia) e 6% para o Fator H (Fiscal). O desempate faz-se pela pontuação do Fator A e, sucessivamente, pelos fatores seguintes, e, em último caso, por sorteio. Não há negociação das propostas.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 11190/2026 30 abril 2026
DRE 84 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 1 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 250 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Lagos (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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