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Adjudicado Portugal

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A EXPLORAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE SERVIÇO PARTICULAR (TIPO B) – ESCOLA EB2,3 TECNOPOLIS, LAGOS

Referência 15266096 · Município de Lagos

Adjudicado a Francisco António e Herdeiros, Lda. por 6 300 €. Exploração das instalações elétricas de serviço particular (tipo B) da Escola EB2,3 Tecnopolis, em Lagos, por técnico credenciado com responsabilidade técnica, num contrato de ajuste direto com proposta de preço sem IVA até 19/06/2026.

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Montantes e números

6 300 €
Preço contratual

Descrição

A exploração das instalações elétricas de serviço particular (tipo B) da Escola EB2,3 Tecnopolis, em Lagos, com renovação do contrato de exploração existente. A contratação decorre de obrigação legal de que a responsabilidade técnica pela exploração destas instalações seja assumida por técnico credenciado, e é feita por ajuste direto.

A proposta é composta por declaração de aceitação integral do caderno de encargos (modelo do Anexo I), proposta de preço conforme a cláusula n.º 4 do caderno de encargos — cláusulas técnicas — e fotocópia do registo comercial. Os preços são indicados em algarismos, não incluem IVA, e não é admitida proposta variante.

Os esclarecimentos sobre as peças do procedimento devem ser pedidos durante o primeiro terço do prazo de apresentação das propostas, e a proposta mantém-se válida por 66 dias após o termo desse prazo.

Após a adjudicação, o adjudicatário dispõe de dois dias úteis para apresentar a declaração do Anexo II, comprovativos de não se encontrar nas situações das alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, a comprovação de submissão no Registo Central do Beneficiário Efetivo e a declaração de cumprimento do artigo 419.º-A do Código dos Contratos Públicos. A adjudicação caduca se estes documentos não forem apresentados por facto imputável ao adjudicatário.

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Francisco António e Herdeiros, Lda. 6 300 € 6 julho 2026

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15266096 10 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 6 300 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Lagos (Portugal).
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