Aquisição de serviços para a elaboração do relatório de avaliação da execução das Operações de Reabilitação Urbana do Luso, Mealhada e Pampilhosa, acompanhado de uma proposta de alteração simultânea da delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana e respetivos instrumentos de programação
Referência 15629393 · Município da Mealhada
Adjudicado a Síntese - Consultoria em Planeamento, Lda. por 16 000 €. Elaboração do relatório de avaliação das três ORU vigentes (Luso, Mealhada e Pampilhosa), seguida de proposta de nova delimitação das ARU e dos instrumentos de programação, apoio à consulta pública e versões finais para aprovação pela Assembleia Municipal, em prazo máximo de quatro meses.
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Montantes e números
Descrição
O contrato compreende quatro fases encadeadas. A Fase I é a avaliação da execução material e financeira das três ORU vigentes, com análise da dinâmica urbanística, ponto de situação do investimento público e privado face ao orçamento executado, balanço financeiro e fiscal dos incentivos atribuídos e avaliação do impacto socioeconómico, demográfico e urbanístico em Luso, Mealhada e Pampilhosa. A Fase II é a proposta de alteração simultânea da delimitação das ARU, com memória descritiva e justificativa, peças desenhadas com a cartografia digital das novas delimitações, atualização do quadro de incentivos e benefícios fiscais e revisão das metas operacionais, estimativas orçamentais, cronogramas e fontes de financiamento.
A Fase III é o apoio à consulta pública, de 20 dias, incluindo a análise das observações recebidas e um relatório de ponderação. A Fase IV é a consolidação das versões finais de todos os documentos para aprovação pela Câmara e pela Assembleia Municipal.
Prazos: Fase I em 1 mês após a celebração; Fase II em 2 meses após a validação da Fase I; Fase III em 15 dias após o período de discussão pública; Fase IV em 15 dias após a validação da Fase III. O prazo total de execução é de quatro meses.
Pagamento: três prestações de 35%, 50% e 15% do preço contratual, associadas à conclusão de cada conjunto de fases. O preço base é de 16.000 € (IVA não incluído), não sujeito a revisão. A adjudicação é feita pelo critério do preço mais baixo, monofator. Não é exigida caução, por o valor ser inferior a 500.000 €.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Síntese - Consultoria em Planeamento, Lda. | 16 000 € | 1 | 28 agosto 2026 |
Concorrentes
- Sintese, Consultoria em Planeamento Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15629393 | 17 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 16 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Mealhada (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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