Aquisição de serviços para a elaboração do projeto de "arranjo urbanístico do espaço público do Bairro da Pasteleira" (SE.001.2025.086)
Referência 15220671 · CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Adjudicado a GENERA por 146 700 €. Projeto de execução de um arranjo urbanístico do espaço público do Bairro da Pasteleira (cerca de 61.500 m², 27 edifícios), para uma futura empreitada estimada em 8.000.000 € mais IVA, com prazo global máximo de 5 anos.
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Montantes e números
Descrição
A elaboração do projeto de execução do arranjo urbanístico do espaço público do Bairro da Pasteleira, na união de freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, junto ao Parque de Serralves e ao Parque Urbano da Pasteleira. A área de intervenção ronda os 61.500 m² e abrange 27 edifícios com 609 fogos. O projeto deve ser desenvolvido em fases sucessivas: Programa Base, Estudo Prévio, Anteprojeto e Projeto de Execução, seguidas de assistência técnica até à receção provisória da empreitada. Inclui ainda a preparação da documentação de base para o procedimento de contratação da empreitada, estimada em 8.000.000 € mais IVA.
O conteúdo mínimo do projeto abrange arquitetura e desenho urbano, mobiliário urbano, arquitetura paisagística, rega, estradas e arruamentos com pavimentações, sinalização horizontal e vertical, fundações e estruturas, modelação de terreno e contenções, redes públicas de abastecimento de água e drenagem de águas pluviais e residuais, rede elétrica e iluminação pública, infraestruturas de comunicações, recolha de resíduos sólidos urbanos e segurança contra incêndios.
Acrescem levantamento topográfico com inventário de espécies vegetais, estudo de conformidade com o regulamento geral do ruído, plano de acessibilidades, apoio à certificação SITES, plano de segurança e saúde em fase de projeto, plano de gestão de resíduos de construção e demolição, plano de gestão ambiental e relatório de análise face aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
O prazo global máximo é de 5 anos, com prazos parciais de 30 dias para o Programa Base, 40 dias para o Estudo Prévio, 60 dias para o Anteprojeto e 75 dias para o Projeto de Execução, contados a partir das respetivas aprovações anteriores. O procedimento é um concurso limitado por prévia qualificação com publicidade internacional, sendo adjudicado a um único contrato, sem divisão em lotes.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| GENERA | 146 700 € | 6 | 13 maio 2026 |
Concorrentes
- GENERA
- Atelier do Beco da Bela Vista – Arquitetura Paisagista, Lda.
- MVCC - Mercês Vieira e Camilo Cortesão, Arquitectos, Lda
- Cesário Moreira - PROJETISTAS E CONSULTORES, LDA
- mpt - mobilidade e planeamento do território
- HIDROFUNÇÃO - Consultores de Engenharia, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15220671 | 29 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 420 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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