Aquisição de serviços para a elaboração de estudos prévios e soluções técnicas para o plano regional de intervenções prioritárias
Referência 11195/2026 · Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 28 maio 2026. Valor estimado: 395 000 €. Execução de seis projetos de reabilitação e restauro de património classificado ou de interesse público, com estudos prévios, em três lotes (arquitetura, engenharia e eletrotecnia) e em seis locais no norte do país, com prazo de 12 meses.
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Montantes e números
Descrição
Contratação de serviços de elaboração de estudos prévios e soluções técnicas para o plano regional de intervenções prioritárias, em três lotes: arquitetura (220.000,00 EUR, s/IVA), engenharia (110.000,00 EUR, s/IVA) e eletrotecnia (65.000,00 EUR, s/IVA), com preço base total de 395.000,00 EUR s/IVA. Os serviços incidem na execução de seis projetos, entregues em três fases de dois projetos cada, incluindo os estudos prévios nos termos do artigo 17.º da Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto.
Os projetos destinam-se a património classificado ou de interesse público, pelo que se aplicam a Lei n.º 107/2001 e o Decreto-Lei n.º 140/2009, devendo a equipa técnica ter experiência comprovada em projetos de reabilitação e restauro deste tipo de património, com as qualificações exigidas pela legislação específica. A prestação do serviço envolve reuniões de coordenação com a entidade adjudicante, com ata assinada, relatórios de evolução e um relatório final por fase, sendo ainda exigidas alterações pedidas pelo contraente público num prazo máximo de 6 dias de calendário.
Os locais de execução são Abade de Neiva (Barcelos), Freixo de Espada à Cinta e Mazouco, Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória (Porto), Mesão Frio (Santo André), Lamego (Almacave e Sé) e Caria (Moimenta da Beira). O contrato tem a duração de 12 meses e é financiado por fundos europeus.
O critério de adjudicação é multifator: experiência da equipa (50%), preço (30%) e qualidade técnica da proposta (20%).
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 11195/2026 | 30 abril 2026 |
| DRE | 84 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 28 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 395 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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