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AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EQUIPA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA, NO ÂMBITO DE EMPREITADAS DE CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO MUNICIPAL

Referência 19108/2026 · Município de Lagos

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 27 agosto 2026. Valor estimado: 250 000 €. Equipa de fiscalização e coordenação de segurança em obra para empreitadas de conceção-construção de habitação municipal em Lagos, com um diretor de fiscalização e um coordenador de segurança, durante 720 dias.

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Montantes e números

250 000 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se a contratar uma equipa de fiscalização e coordenação de segurança em obra para as empreitadas de conceção-construção de habitação municipal do Município de Lagos. A equipa é composta por um Engenheiro ou Engenheiro Técnico Civil, que assume as funções de diretor de fiscalização, e por um Coordenador de Segurança em obra, contratados por horas, com um período de execução de 720 dias e sem previsão de renovações. O preço base do procedimento é de 250.000,00 EUR, sem IVA, e o local de execução é o concelho de Lagos.

A adjudicação faz-se pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade multifator, com duas ponderações: preço, com 60%, e valia técnica da proposta, com 40%. O preço é avaliado face ao preço base e a valia técnica é medida pelo número de obras de fiscalização já dirigidas pelos técnicos propostos como diretores de fiscalização, com classificações de 4, 6, 8 ou 10 pontos consoante a experiência.

Como requisito de participação, os concorrentes devem apresentar currículos dos técnicos propostos para diretores de fiscalização, acompanhados de declarações abonatórias emitidas pelos respetivos donos de obra, bem como uma memória descritiva com a metodologia de trabalho. Os preços unitários por hora não podem ficar abaixo de 17,00 EUR para o engenheiro diretor de fiscalização e de 14,00 EUR para o coordenador de segurança, sob pena de serem considerados anormalmente baixos. Não são admitidas propostas variantes nem há lugar a negociação.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 19108/2026 27 julho 2026
DRE 143 —
TED 517842-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 27 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 250 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Lagos (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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