Aquisição de Serviços para a Contratação de Apólices de Seguros - 2027

Publicação

8 outubro 2026

Atualização

12 outubro 2026

Prazo de apresentação de propostas

1 novembro 2026

Valor estimado

140 000 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Procedimento

Concurso público

Documentos

1

Referência

24880/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Códigos CPV

• 66510000Serviços de seguros

Descrição

Contratação da carteira de seguros dos Serviços Municipalizados de Castelo Branco para 2027, através de apólices celebradas diretamente com seguradoras, com início a 1 de janeiro de 2027 e duração de 365 dias. O procedimento divide-se em dois lotes, podendo cada concorrente apresentar proposta para um ou para os dois.

Lote 1 (120.000 €, isento de IVA): seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores em funções públicas e para programas ocupacionais promovidos pelo IEFP e outras entidades; seguro de frota automóvel; seguro de máquinas de casco; seguro de responsabilidade civil de exploração; e seguro multirriscos patrimonial. Quem concorre a este lote tem de apresentar proposta para a totalidade das apólices que o compõem.

Lote 2 (20.000 €, isento de IVA): seguro de responsabilidade ambiental.

O caderno de encargos impõe a recolocação das apólices no início do contrato, com cessação correta das apólices a descontinuar e estorno de prémios quando haja cessação antecipada. O adjudicatário deve designar um interlocutor, disponibilizar linhas de apoio em dias úteis, realizar peritagens no prazo de 24 horas úteis, responder a solicitações no mesmo prazo e não alterar taxas, prémios, coberturas ou franquias durante a execução, salvo nas exceções previstas. Deve ainda ministrar 35 horas de formação ao Setor de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo, e fornecer cinco caixas de primeiros socorros para os edifícios dos SMCB.

Os trabalhadores afetos à prestação devem ser contratados a termo, por período não inferior ao da prestação.

Podem concorrer seguradoras autorizadas nos ramos em causa e registadas na ASF; não são admitidos mediadores nem corretores.

Critérios de adjudicação

• Preço — Preço

Publicações oficiais

• BASE · 24880/2026 · 8 outubro 2026
• DRE · 195

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 1 novembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 140 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Serviços Municipalizados de Castelo Branco (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.