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Adjudicado Portugal

Aquisição de Serviços para a Constituição de Servidões e Expropriações para as Obras da Águas do Tejo Atlântico – 2026-2028

Referência 15586234 · Águas do Tejo Atlântico, S. A.

Adjudicado a Luso-Roux Avaliações por 140 002 €. Serviços de constituição de servidões e expropriações (levantamento cadastral, projetos de servidão, negociação amigável e tratamento de processos litigiosos) para as obras da Águas do Tejo Atlântico em 23 municípios da Grande Lisboa e Oeste, em 3 anos.

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Montantes e números

200 000 €
Valor estimado
140 002 €
Preço contratual

Descrição

A elaboração dos projetos de servidão e das plantas cadastrais onde não existam, com levantamento topográfico e verificação do cadastro geométrico, a identificação de proprietários, interessados, prédios e parcelas, a preparação da declaração de utilidade pública (DUP), os contactos e a negociação com os interessados, a formalização das servidões amigáveis e o acompanhamento durante a construção, bem como o tratamento dos processos de não acordo e a instrução dos processos para entrega no tribunal da comarca.

Os trabalhos decorrem no Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais da Grande Lisboa e Oeste, nos municípios de Alcobaça, Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Cascais, Lisboa, Loures, Lourinhã, Mafra, Nazaré, Óbidos, Odivelas, Oeiras, Peniche, Rio Maior, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira. O procedimento não se divide por lotes, devendo a proposta abranger a totalidade dos trabalhos. O prazo de execução é de 3 anos, sem previsão de renovações, e o preço base é de 200.000,00 euros, sem IVA. Os requisitos de capacidade e os documentos de habilitação não estão detalhados nas peças consultadas.

O critério de adjudicação é multifator: preço, com 50%, e qualidade técnica da proposta, com 50%, subdividida em organização e desenvolvimento da prestação de serviços (30%) e equipa técnica (70%). É exigida caução de 5% do preço contratual. Cada proposta deve ser acompanhada de declaração de aceitação do caderno de encargos. Considera-se preço anormalmente baixo o que fique 30% ou mais abaixo do preço base. Não são admitidas propostas variantes.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Multifator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Luso-Roux Avaliações 140 002 € 14 julho 2026

Concorrentes

  • Luso-Roux Avaliações
  • Geolayer - Geoengenharia e serviços, lda.
  • Geodouro Consultoria e Topografia, Lda
  • ECOREDE - ENGENHARIA E SERVIÇOS, S.A.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15586234 6 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 200 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Águas do Tejo Atlântico, S. A. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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