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Aquisição de serviços para a confeção de refeições destinadas aos alunos do ensino pré-escolar, 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico do concelho de Góis, para o ano letivo 2026/2027

Referência 19078/2026 · Município de Góis

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 5 agosto 2026. Valor estimado: 152 737 €. Refeições para cerca de 300 dias úteis (14/09/2026 a 13/09/2027) nas escolas e jardins-de-infância do concelho de Góis, com fornecimento a todas as unidades listadas no Anexo A, confecionadas na cozinha da EB 2/3 de Góis, com preço base de 152.737,00 euros sem IVA.

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Montantes e números

152 737 €
Valor estimado

Descrição

O fornecimento de refeições escolares em refeitórios das escolas e jardins-de-infância indicados no Anexo A do caderno de encargos, todos no concelho de Góis, para os alunos do pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico. O serviço é prestado no refeitório da Escola EB 2/3 de Góis, que serve a totalidade das unidades constantes desse anexo, e decorre entre 14 de setembro de 2026 e 13 de setembro de 2027, com fornecimento em todos os dias úteis do calendário escolar e, nos períodos não letivos, em menor número de refeições do que em período normal de aulas.

O adjudicatário fica obrigado a respeitar um rácio mínimo de pessoal por refeições, definido no Anexo B do caderno de encargos, com número e categorias de trabalhadores fixados por refeitório. A execução inclui ainda a manutenção de um sistema HACCP, com documentação sujeita a aprovação e auditorias da entidade adjudicante, e a realização de análises laboratoriais e ações de formação, cujo incumprimento gera deduções na faturação.

As penalidades são significativas: coimas graduadas em função do número de refeições em falta, multas por incumprimento de limpeza, higiene do pessoal e registos, e possibilidade de resolução do contrato com pena pecuniária até 20% do preço contratual. O pagamento é mensal, a 30 dias da data da fatura, após aceitação pelo gestor do contrato, sem revisão de preços durante a vigência e sem pagamento antecipado.

O critério de adjudicação é exclusivamente o preço. A caução corresponde a 5% do preço contratual. O preço base é de 152.737,00 euros sem IVA, valor que limita o preço contratual. Não há divisão em lotes.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 19078/2026 27 julho 2026
DRE 143 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 5 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 152 737 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Góis (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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