Aquisição de serviços para a Atualização do Mapa de Ruído do Município de Albergaria-a-Velha
Referência 15711742 · Município de Albergaria-a-Velha
Adjudicado a ECO 14 – SERVIÇOS E CONSULTADORIA AMBIENTAL, LDA por 9 250 €. Atualização do Mapa de Ruído do Município de Albergaria-a-Velha, com elaboração dos mapas de situação atual e futura, mapas de conflitos ou compatibilidades, memória descritiva e resumo não técnico, em 180 dias e por preço máximo de 9.250,00€ sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
Serviços de atualização do Mapa de Ruído do Município de Albergaria-a-Velha, destinados a apoiar a revisão do PDM e a candidatura ao Programa ECOXXI. O prestador deve elaborar ou rever os mapas de ruído da situação atual, elaborar os mapas da situação futura, produzir os mapas de conflitos ou de compatibilidades, uma memória descritiva e um resumo não técnico, entregues em suporte informático editável e não editável.
O Mapa de Ruído deve indicar a denominação da área, o indicador sonoro (L den ou L n), os tipos de fonte considerados, o método de cálculo ou medições, as isófonas de 63 dB(A) (L den) e 53 dB(A) (L n), a legenda de cores e classes em intervalos de 5 dB(A), a escala e a data de avaliação. A elaboração segue o Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei n.º 9/2007, na redação atual) e deve considerar a futura Linha de Alta Velocidade, prevista para 2030, que poderá exigir nova atualização do mapa.
Prazo de execução de 180 dias. Pagamento em quatro prestações: 20% na adjudicação, com plano de trabalhos e cronograma; 30% na entrega dos mapas da situação atual; 30% na entrega dos mapas da situação futura e de conflitos ou compatibilidades; 20% na entrega do relatório final e aprovação pela APA. O preço máximo é de 9.250,00€, acrescido de IVA à taxa legal, se devido, sem revisão de preços durante a vigência do contrato.
A base cartográfica deve ser a cartografia oficial homologada. A nova cobertura topográfica da DGT, inicialmente prevista para julho de 2026, ainda não está disponível para utilização geral; os trabalhos preparatórios e de campo podem começar, mas a conclusão e integração do mapa dependem dessa cartografia.
Os dados gerados pertencem ao Município, devem ser entregues em formatos abertos e interoperáveis, e o prestador fica sujeito a dever de sigilo e às regras de tratamento de dados pessoais por conta do adjudicante. Penalidades até 10% do valor do contrato por incumprimento e até 20% em caso de resolução por culpa do prestador.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| ECO 14 – SERVIÇOS E CONSULTADORIA AMBIENTAL, LDA | 9 250 € | 1 | 24 setembro 2026 |
Concorrentes
- ECO 14 - SERVICOS CONSULTADORIA AMBIENTAL, LDA.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15711742 | 30 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 9 250 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Albergaria-a-Velha (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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