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AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SEGUROS

Referência 14369/2026 · Município de Murça

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 11 junho 2026. Valor estimado: 116 450 €. Seguros de acidentes de trabalho, acidentes pessoais, automóvel, multirriscos, máquinas, responsabilidade civil e UPAC para o Município de Murça, durante 12 meses, com 15 ramos e prémio por taxa sobre salários ou valores seguros.

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Montantes e números

116 450 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à aquisição, pelo Município de Murça, de 15 ramos de seguros, que cobrem o pessoal do quadro e os programas ocupacionais do IEFP, eleitos locais, utentes de instalações municipais, participantes em atividades temporárias, membros da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, bombeiros, campos de férias, residentes estudantis, a frota automóvel, os edifícios e conteúdos (multirriscos), as máquinas (casco), a responsabilidade civil da autarquia, a aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos e a responsabilidade civil da UPAC.

Trata-se de um único contrato, sem lotes, com vigência de 12 meses a partir de 1 de julho de 2026, sem possibilidade de renovação. O preço base é de 116.450,00 euros, sem IVA, e o critério de adjudicação é o preço.

Nos acidentes de trabalho do pessoal do quadro, o prémio resulta da aplicação da taxa proposta pelo concorrente ao total de salários. O adjudicatário deve notificar os prémios com 30 dias de antecedência, não pode alterar taxas no decurso do contrato salvo disposição legal ou agravamento particular do risco, e deve aceitar a intervenção do corretor de seguros designado pelo Município na gestão das apólices e dos sinistros.

Os concorrentes devem apresentar certidão emitida pela ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, comprovativa de habilitação para o exercício da atividade. A proposta mantém-se válida durante 66 dias após o termo do prazo de apresentação.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14369/2026 2 junho 2026
DRE 106 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 11 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 116 450 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Murça (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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