Aquisição de Serviços Médicos e Clínicos de Interrupção Voluntária da Gravidez para utentes referenciados pela Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E.P.E.
Referência 15326450 · Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE
Adjudicado a SAMER AMES,SA(CLINICA DOS ARCOS) por 88 435 €. Prestação de cuidados de interrupção voluntária da gravidez, cirúrgica ou medicamentosa em ambulatório até às 10 semanas, para utentes referenciados pela ULSCB, durante 36 meses, com preço base de 88.435,05 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços médicos e clínicos de interrupção voluntária da gravidez (IVG) para utentes referenciados pela Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E.P.E., por um prazo de 36 meses a contar da assinatura do contrato, com um preço base global de 88.435,05 €, isento de IVA ao abrigo do artigo 9.º do CIVA.
O preço base repartir-se-á por três anos: 29.478,35 € para 2026/2027, 29.478,35 € para 2027/2028 e 29.478,35 € para 2028/2029, sendo fixado a partir das quantidades estimadas de serviços e exames e dos preços unitários da tabela do SNS.
A prestação compreende a IVG cirúrgica em ambulatório até às 10 semanas de gestação, a IVG medicamentosa em ambulatório até às 10 semanas, o processo de assistência clínica, as situações especiais e a entrega de exames e relatórios, com prazos próprios e envio de imagens e relatórios regulado no caderno de encargos.
Os critérios de qualidade e as quantidades estimadas de IVG até às 10 semanas, com preço base unitário e global, constam do caderno de encargos, assim como as penalidades contratuais e as condições de faturação e pagamento.
O procedimento é um ajuste direto ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º do CCP, seguindo-se a um concurso público anterior que ficou sem propostas, com peças mantidas inalteradas.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| SAMER AMES,SA(CLINICA DOS ARCOS) | 88 435 € | 1 | 13 julho 2026 |
Concorrentes
- SAMER AMES,SA(CLINICA DOS ARCOS)
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15326450 | 22 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 88 435 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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