Aquisição de serviços jurídicos para apoio ao Município na área do Direito Público (contratação pública, urbanismo e construção), relevando da especialidade do direito administrativo.
Entidade adjudicante: MUNICÍPIO - SANTA CRUZ DAS FLORES
- Publicação
- 19 março 2026
- Valor estimado
- 18 000 €
- Preço contratual
- 18 000 €
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Data de celebração
- 9 março 2026
- Prazo de execução
- 365 dias
- Local de execução
- Santa Cruz das Flores
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 5 do Código dos Contratos Públicos
- Referência
- 14222790
Códigos CPV
- 79000000Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Critérios de adjudicação
- Monofator
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL | 18 000 € | 27 fevereiro 2026 |
Publicações oficiais
- BASE · 14222790 · 19 março 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 18 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é MUNICÍPIO - SANTA CRUZ DAS FLORES (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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