Aquisição de serviços jurídicos/atos próprios de advogado

Publicação

9 janeiro 2026

Valor estimado

79 200 €

Preço contratual

79 200 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Data de celebração

23 dezembro 2025

Prazo de execução

1096 dias

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

Procedimento

Consulta Prévia

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Referência

12482116

Códigos CPV

• 79100000Servicios jurídicos

Critérios de adjudicação

• Monofator

Adjudicações

Concorrentes

• TGCP – Sociedade de Advogados, SP RL
• --Manuel Alves Teixeira
• --Dr. João Paulo Marques

Publicações oficiais

• BASE · 12482116 · 9 janeiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 79 200 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Secretaria Regional das Finanças (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública do país (Portugal). O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.