Aquisição de Serviços - Feira do Ano 2026 - Artistas: Diogo Piçarra, Sara Correia e Banda Vizinhos

Montantes e números

Descrição

Aquisição de serviços artísticos para três espetáculos integrados na programação cultural da Feira do Ano 2026, no recinto da Feira em Montemor-o-Velho, realizados às 22h30: Diogo Piçarra no dia 5 de setembro, Sara Correia no dia 6 e Banda Vizinhos no dia 7, de setembro de 2026. Os cachets e as deslocações estão incluídos; o rider técnico e o rider hospitaleiro não estão.

O preço base é de 68.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal de 23%, distribuído por 25.000,00 € para Diogo Piçarra e 43.000,00 € para Sara Correia e Banda Vizinhos. O procedimento é um ajuste direto ao abrigo da subalínea i) da alínea e) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos, pelo que a adjudicação recai na proposta da entidade convidada que cumpra os requisitos do convite e do caderno de encargos.

O caderno de encargos prevê que o município pague o preço no prazo de 30 dias após a receção das faturas, emitidas em nome do Município de Montemor-o-Velho e enviadas por via eletrónica. A entidade adjudicante fica responsável pela contratação do seguro adequado ao recinto, palco, equipamentos e instalações elétricas, bem como pelo pagamento das licenças para o evento, incluindo as devidas à SPA e à Audiogest, quando aplicáveis.

Em caso de força maior, incluindo doença de um membro do agrupamento musical não substituível, as partes comprometem-se a reagendar o espetáculo até 12 meses após a data prevista. Se a entidade adjudicante perder o interesse ou não houver acordo para o reagendamento, não há lugar a pagamento e o adjudicatário restitui os valores já recebidos. O incumprimento das datas e prazos dos serviços acarreta uma pena pecuniária de 20% sobre o valor correspondente, deduzida aos pagamentos.

O convite não prevê critérios de adjudicação para além da adjudicação à proposta que cumpra os requisitos. O adjudicatário deverá apresentar a declaração de aceitação do caderno de encargos, a declaração de preço e a declaração de não inclusão nas situações do artigo 55.º do CCP, bem como comprovativos de que não se encontra nessas situações quando solicitados.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• UNIVERSAL MUSIC PORTUGAL, SA

Publicações oficiais

• Aquisição de serviços de auditoria externa
  Publicação: 2 novembro 2026
• Transportes Rodoviários – Abrigos / Paragens
  Publicação: 2 novembro 2026
• Aquisição de Serviços de manutenção preventiva de equipamentos e máquinas
  Publicação: 30 outubro 2026
• Aquisição de material para a Oficina de Serralharia do Município de Montemor-o-Velho
  Publicação: 30 outubro 2026
• Alteração/Revisão do Regulamento de Taxas Urbanísticas e Fundamentação Técnica Económico-financeira, dos Serviços de RU, incluindo serviços…
  Publicação: 28 outubro 2026
• Aquisição de equipamento tecnológico para Sala de Aula do Futuro
  Publicação: 27 outubro 2026
• Aquisição de seguro Multirrisco até 31/12/2026
  Publicação: 27 outubro 2026
• Aquisição de serviços de alojamento
  Publicação: 26 outubro 2026
• Aquisição de serviços para a “Emissão de Certificado Energético Ex-Post das Extensões de Saúde de Montemor-o-Velho e Arazede, e da Escola…
  Publicação: 26 outubro 2026
• Fornecimento de pedra britada e agregados.
  Publicação: 26 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Município de Montemor-o-Velho

• Aquisição de serviços de fornecimento de Refeições Escolares, por lotes, (almoços e lanches) na Escola Básica de Carapinheira e no Jardim… — 10 setembro 2026
• Aquisição de serviços de fornecimento de Refeições Escolares, por lotes, (almoços e lanches) na Escola Básica de Carapinheira e no Jardim… — 10 setembro 2026
• Aquisição de serviços de “Feira do Ano 2026: Equipamentos” — 9 setembro 2026
• Aquisição de Serviços Feira do Ano 2026: Espetáculo com Porquinha Peppa e Ovelha Choné — 4 setembro 2026
• Aquisição de material/equipamento operacional — 4 setembro 2026
• Aquisição de Serviços ‘Renovação da Licença do Avatar de Fernão Mendes Pinto” — 3 setembro 2026

Concursos abertos semelhantes

• CPI N.º 180/2026/ECP/DGA/AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO EM AMBIENTE DE CENTRO DE CONTACTO — prazo até 21 novembro 2026
• Aquisição de serviços de vigilância e segurança humana — prazo até 17 novembro 2026
• Aquisição de serviços de impressão em regime de outsourcing, por lotes, com publicação no JOUE — prazo até 5 novembro 2026
• Serviços de consultoria para definição do modelo de governança dos sistemas de Inteligência Artificial da ANA… — prazo até 25 novembro 2026
• Conceção, implementação, funcionamento, manutenção e desmontagem da Amarante Cidade Natal 2026 — prazo até 5 novembro 2026
• Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança, por lotes, para as Instalações do CICCOPN da Maia e de Lisbo… — prazo até 20 novembro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 68 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Montemor-o-Velho (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

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