AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE DIGITALIZAÇÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL - MUSEU MILITAR DE LISBOA - PATRIMÓNIO CULTURAL 360® - AÇÃO 15
Referência 15065/2026 · Património Cultural, IP
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 8 julho 2026. Valor estimado: 215 248 €. Digitalização de cerca de 10 000 peças do Museu Militar de Lisboa, em Lisboa, com entregas em quatro meses e preço base de 215.248,33 € mais IVA.
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Montantes e números
Descrição
Este concurso público internacional contrata serviços especializados de digitalização de património cultural móvel do Museu Militar de Lisboa, no âmbito do projeto Património Cultural 360®, Ação 15. Os trabalhos decorrem nas instalações do museu, na Rua do Museu de Artilharia, em Lisboa, e o prazo de execução não pode exceder quatro meses, contados da outorga do contrato.
O preço base é de 215.248,33 €, acrescido de IVA à taxa legal, valor que corresponde ao máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar. Não há revisão de preços durante a vigência do contrato, e o pagamento é feito a 60 dias após a receção da fatura, depois de emitido o auto de aceitação.
A prestação central é a digitalização de peças do acervo, com as quantidades, formatos e especificações técnicas definidas na Parte II do caderno de encargos, a que o concorrente deve responder integralmente. O adjudicatário responde por erros, deficiências ou omissões na execução, mantém sigilo sobre os documentos e a informação a que tiver acesso e cumpre a legislação de proteção de dados pessoais, sendo que a subcontratação só é admitida com prévia concordância da entidade adjudicante.
A entidade adjudicante prevê sanções contratuais, entre as quais 2% do preço contratual por cada dia de atraso no prazo de execução, com limite acumulado de 20% do preço contratual. A resolução do contrato pode ocorrer nos termos do artigo 448.º do Código dos Contratos Públicos.
Podem concorrer agrupamentos de pessoas singulares ou coletivas, que devem constituir consórcio externo antes da celebração do contrato, em caso de adjudicação. A proposta deve incluir o DEUCP, a proposta de preço global com discriminação dos preços unitários, a certidão permanente do registo comercial e o documento que comprove os poderes de representação do signatário.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15065/2026 | 11 junho 2026 |
| DRE | 111 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 8 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 215 248 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Património Cultural, IP (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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