Aquisição de serviços de vigilância e segurança aquática para as Piscinas Municipais de Tavira
Referência 15598630 · Município de Tavira
Adjudicado a OMES RESCUE,LDA. por 61 486 €. Vigilância e salvamento aquático nas Piscinas Municipais de Tavira, com 3 vigilantes em permanência, pelo período de 11 meses a partir de 1 de setembro de 2026.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à vigilância e segurança aquática nas Piscinas Municipais de Tavira, incluindo a assistência a banhistas, com a afetação de 3 vigilantes, por um período de 11 meses com início a 1 de setembro de 2026, ou no dia seguinte à outorga se esta ocorrer depois dessa data. O preço base é de € 69.575,10, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, pago em prestações mensais.
O prestador deve coordenar e dirigir o serviço, garantindo que os recursos afetos têm idoneidade para o exercício das funções, por se tratar de serviço com contacto regular com menores. Deve também cumprir a legislação aplicável à assistência a banhistas, designadamente a Lei n.º 68/2014, alterada pela Lei n.º 61/2017, e a Portaria n.º 311/2015.
O prestador fica obrigado a reuniões de coordenação mensais com o Município, a relatórios trimestrais de evolução e a um relatório final, todos redigidos em português. Mantém-se um dever de sigilo sobre a informação do Município durante dois anos após a cessação do contrato, e o tratamento de dados pessoais segue o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
O pagamento é feito no prazo de 60 dias após a receção das faturas. As penalidades podem atingir 20% do preço contratual pelo incumprimento de obrigações. Não é exigida caução, e são exigidos seguros de responsabilidade pelos riscos da atividade.
Para concorrer, é necessária a licença para o exercício da atividade de assistência a banhistas. O critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, densificada pelo preço, e não há negociação nem propostas variantes.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| OMES RESCUE,LDA. | 61 486 € | 3 setembro 2026 |
Concorrentes
- OMES Rescue, Lda.
- ALGARVEOCEAN, UNIPESSOAL LDA
- SALVAQUATICO, LDA.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15598630 | 9 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 69 575 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Tavira (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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