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Encerrado Portugal

Aquisição de serviços de viagens e alojamento

Entidade adjudicante: Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 9 agosto 2026. Valor estimado: 103 622 €. Serviços de viagens, transporte aéreo, ferroviário e rodoviário e alojamento através de agências de viagens, com consulta, reserva e emissão de bilhetes e vouchers em território nacional e internacional, incluindo aluguer de viaturas associado e serviços complementares como transferes, vistos e entrega de documentação.

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Publicação
3 agosto 2026
Atualização
11 outubro 2026
Prazo de apresentação de propostas
9 agosto 2026
Valor estimado
103 622 €
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Procedimento
Concurso público
Documentos
1
Referência
19798/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Códigos CPV

Descrição

O contrato destina-se à aquisição de serviços de viagens através de agência de viagens, abrangendo a consulta, reserva e emissão de passagens aéreas, títulos de transporte ferroviário e rodoviário e vouchers de alojamento, em território nacional e internacional. Inclui ainda o aluguer de viaturas (rent-a-car), apenas quando associado a pelo menos um dos serviços de transporte ou alojamento, e outros serviços complementares, como transferes, vistos e entrega de documentação.

Os serviços incluem a pesquisa das tarifas mais económicas, a apresentação de voos diretos e de opções low-cost, a emissão de bilhetes eletrónicos, a criação do perfil da entidade e dos seus viajantes para aplicação da política de deslocações, e a negociação de tarifas preferenciais com companhias aéreas, ferroviárias, rodoviárias e unidades hoteleiras. São exigidos atendimento presencial nos dias úteis das 9h às 19h, atendimento telefónico todos os dias 24 horas e confirmação de pedidos por correio eletrónico em até 2 horas, com taxa de erros inferior a 1% na faturação.

Os orçamentos são entregues em 24 horas, ou em 3 horas em casos de urgência, e mantêm-se válidos por 48 horas.

Requisitos e condições: o adjudicatário deve estar inscrito no Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT) e possuir seguro de viagens que garanta a proteção necessária em cada deslocação. Os relatórios de faturação e de níveis de serviço devem ser enviados até ao dia 15 de cada mês, sob pena de sanção de 250 € por dia de atraso. O contrato vigora até 31 de dezembro de 2026, ou até o montante máximo ser atingido, com um prazo de execução de 4 meses. O preço base é de 103.622,15 €, servindo como estimativa de consumo, sem vinculação ao seu total. Não é exigida caução.

O procedimento é um concurso público sem lotes, com critério de adjudicação multifator definido no artigo 14.º do programa do procedimento, com ponderação de 100%.

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 9 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 103 622 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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Dados recolhidos de fontes oficiais de contratação pública. Montantes tal como publicados pela entidade adjudicante.