Aquisição de serviços de validação e análise de um total estimado de 237 candidaturas, incluindo eventuais alegações contrárias apresentadas pelos promotores em fase de audiência prévia, no âmbito do Portugal 2030, à tipologia de intervenção Internacionalização das PME do Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial, na modalidade de Operações Individuais
Referência 15054783 · Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE
Adjudicado a PricewaterhouseCoopers - MFAS - Management, Finance &… por 19 432 €. Validação e análise de 237 candidaturas PT2030 à tipologia Internacionalização das PME, incluindo eventuais alegações contrárias em audiência prévia, com execução remota e nas instalações da AICEP no Porto e em Lisboa.
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Montantes e números
Descrição
A AICEP contrata a validação e análise de um total estimado de 237 candidaturas ao Portugal 2030, na tipologia de intervenção Internacionalização das PME do Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial, modalidade de Operações Individuais, incluindo eventuais alegações contrárias apresentadas pelos promotores em audiência prévia. Os serviços são executados nas instalações do adjudicatário e em modo remoto, podendo também ser prestados nas instalações da AICEP no Porto e em Lisboa, quando solicitado.
O preço base é de 19.431,63 euros, acrescido de IVA, resultante de um preço unitário de 81,99 euros por análise de candidatura, multiplicado pelo número total estimado de 237. O pagamento é feito em dois momentos: 50% do valor após a apresentação de 118 análises de candidaturas e alegações contrárias, e 50% no final do contrato, pelo remanescente dos serviços. Não há pagamento por quantidades não prestadas.
O contrato vigora até 31 de dezembro de 2026 ou até se esgotar o preço contratual, consoante o que ocorrer primeiro.
O adjudicatário deve cumprir o Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, aprovado pela Portaria n.º 103-A/2023, de 12 de abril, e o regime geral dos fundos do Portugal 2030, constante do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, incluindo a segregação de funções de gestão e a prevenção de conflitos de interesses. Deve manter registos completos dos serviços prestados e assegurar sigilo sobre toda a informação a que tenha acesso.
A proposta é avaliada com base no preço unitário por candidatura e nos atributos técnicos apresentados, nomeadamente a metodologia de gestão do projeto com o detalhe do programa de trabalhos e a composição da equipa, com as qualificações e a experiência dos perfis afetos. O procedimento é um ajuste direto, adotado com base em critérios de valor.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| PricewaterhouseCoopers - MFAS - Management, Finance & Accounting Services, Lda | 19 432 € | 1 | 28 maio 2026 |
Concorrentes
- PricewaterhouseCoopers - MFAS - Management, Finance & Accounting Services, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15054783 | 1 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 432 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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