Aquisição de serviços de transportes especiais para o ano letivo 2026/2027.
Referência 19450/2026 · Município de Sernancelhe
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 17 agosto 2026. Valor estimado: 215 642 €. Transporte escolar em circuitos especiais para alunos do concelho de Sernancelhe no ano letivo 2026/2027, em quatro lotes, com 185 dias de transporte efetivo e veículos com idade máxima de 13 anos.
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Montantes e números
Descrição
Este concurso contrata o transporte escolar em circuitos especiais para os alunos das diversas instituições de ensino do concelho de Sernancelhe que não podem ser servidos pela rede de transportes em carreira pública, no âmbito do Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2026/2027. A prestação decorre de 11 de setembro de 2026 a 30 de junho de 2027, com 185 dias de transporte efetivo, apenas em dias úteis e durante os períodos letivos.
O procedimento está dividido em quatro lotes, todos circunscritos ao concelho de Sernancelhe: Lote 1 — Circuito 1, Lote 2 — Circuito 2, Lote 3 — Circuito 3 e Lote 4 — Circuito 4, cada um com transportes em circuito especial conforme a lista de alunos anexa ao caderno de encargos. Os concorrentes podem apresentar proposta a um ou a vários lotes, sem limite de adjudicação.
Os serviços incluem o transporte coletivo de crianças em viaturas que cumpram a Lei n.º 13/2006, com idade máxima de 13 anos, e a presença de vigilantes que acompanham as crianças e as ajudam na travessia da via com colete e raqueta de sinalização. O adjudicatário deve garantir a passagem pelo interior das localidades abrangidas e a entrega e recolha dos alunos do pré-escolar nos edifícios indicados pela entidade adjudicante. Admite-se uma variação de cerca de 15% de novos alunos, a considerar na proposta, e os horários e percursos podem sofrer alterações.
Para concorrer, é exigida habilitação legal para a prestação de serviços de transporte escolar, nos termos da Lei n.º 13/2006 e da Portaria n.º 1350/2006, bem como a apresentação de certificados de registo criminal dos vigilantes e de habilitação dos motoristas para transporte coletivo de crianças. O critério de adjudicação é o preço, sendo o preço base total de 215.641,55 euros, sem IVA, repartido pelos lotes.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 19450/2026 | 29 julho 2026 |
| DRE | 145 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 17 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 215 642 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Sernancelhe (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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