Aquisição de Serviços de Transporte Terrestre de Doentes Não Urgentes - março e abril - para a Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel

Montantes e números

Descrição

Este concurso contrata serviços de transporte terrestre de doentes não urgentes, prescritos pelos centros de saúde da Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, para os meses de março e abril de 2024. O procedimento está dividido em cinco lotes, cada um correspondente a uma área geográfica: o Lote I cobre os municípios de Ponta Delgada e de Lagoa, com preço base de 64.133,26 euros; o Lote II cobre o município de Ribeira Grande, com 75.202,74 euros; o Lote III cobre Vila Franca do Campo, com 23.355,56 euros; o Lote IV cobre a Povoação, com 13.359,06 euros; e o Lote V cobre o Nordeste, com 25.801,54 euros.

O preço base total é de 201.852,16 euros, e um mesmo concorrente pode ser adjudicado a no máximo cinco lotes.

As propostas devem apresentar um preço unitário por quilómetro, uma taxa por saída e um custo de espera por cada 30 minutos, para cada lote. Os valores estimados da despesa não são vinculativos, podendo a quantidade efetivamente adquirida ser inferior, sem direito a indemnização. Todas as despesas com o transporte estão incluídas no preço proposto.

Os serviços são prestados mediante prescrição médica em modelo próprio e devem respeitar a Resolução do Conselho do Governo n.º 175/2020, de 30 de junho. Os concorrentes devem ter alvará válido para transporte terrestre não urgente de doentes emitido pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, ou outro documento equivalente de autorização para esse transporte.

O contrato tem a duração de dois meses, sem renovações previstas, e é adjudicado pelo critério de preço. As faturas são emitidas mensalmente, separadas por lote, e acompanhadas da requisição médica, de um mapa de valores faturados e dos verbetes de transporte de utentes. O prazo de conferência dos serviços faturados é de 60 dias.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada
• Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Povoação
• ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA RIBEIRA GRANDE
• Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Franca do Campo
• ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE NORDESTE

Publicações oficiais

• Aquisição de serviços médicos para o acompanhamento do Projeto de Medicina Física e de Reabilitação, para a Unidade de Saúde da Ilha de São…
  Publicação: 4 novembro 2026
• Aquisição de Serviços destinados ao Transporte Terrestre de Doentes Não Urgentes, para a Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel
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• Material de electromedicina e emergência médica — 6 maio 2026
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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 201 852 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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