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Aquisição de Serviços de Transporte para Alunos com Necessidades Específicas Individuais, para o Ano Letivo 2026/2027 – Por Lotes

Referência 17639/2026 · Município de Paços de Ferreira

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 20 julho 2026. Valor estimado: 141 539 €. Transporte escolar e de adultos com deficiência, em 12 lotes, no concelho de Paços de Ferreira, entre 2026 e 2027: trajetos casa-escola e casa-centro de atividades, com viaturas e motoristas próprios.

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Montantes e números

141 539 €
Valor estimado

Descrição

Contrato de prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica, destinado a alunos com necessidades específicas individuais e a adultos com deficiência residentes no concelho de Paços de Ferreira, para o ano letivo 2026/2027. O objeto divide-se em 12 lotes com preços base sem IVA entre 4.198,58 EUR e 55.645,28 EUR. O preço base total é de 141.539,40 EUR sem IVA.

Os Lotes 1 a 9 destinam-se a alunos e incluem o transporte de alunos de Paços de Ferreira para escolas de Lousada e Rebordosa, nomeadamente a Escola Secundária de Lousada, a Escola Básica de Lousada Este, a Escola Básica e Secundária Lousada Oeste, a Escola Básica e Secundária de Rebordosa e a Escola Básica e Secundária de Vilela, a partir de localidades como Meixomil, Lamoso, Figueiró, Ferreira, Carvalhosa e Modelos. Os Lotes 8 e 9 são transportes de alunos com trajeto a definir, com limite de 80 km por dia.

O Lote 10 é o transporte de sete adultos, a partir de diversas localizações de Paços de Ferreira, para a AIIJA (Associação para a Inclusão e Integração de Jovens e Adultos), com preço base de 55.645,28 EUR. Os Lotes 11 e 12 são transportes de adultos com trajeto a definir, com limite de 80 km por dia, com preço base de 14.600,00 EUR cada.

O prazo de execução é de 241 dias, previsivelmente 83 dias em 2026 e 158 dias em 2027, sem previsão de renovação. A execução decorre no concelho de Paços de Ferreira, NUT III Tâmega e Sousa.

O critério de adjudicação é o preço, sendo esse o único fator. Cada concorrente pode ser adjudicado com os 12 lotes. O prazo de manutenção das propostas é de 66 dias após o termo do prazo de apresentação. O contrato é adequado para PME e admite faturação eletrónica. Não são admitidas propostas variantes e não é exigida caução.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 17639/2026 9 julho 2026
DRE 131 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 20 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 141 539 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Paços de Ferreira (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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