Aquisição de serviços de transporte ocasional de crianças no âmbito do programa “Férias na Escola”
Referência 15259675 · Município do Cadaval
Adjudicado a RDO RODOVIÁRIA DO OESTE, LDA por 28 725 €. Transporte ocasional de crianças em autocarros com motorista, entre a EB1 do Cadaval e as praias e locais de atividade do programa "Férias na Escola", com preço base de 28.725,00 € acrescido de IVA, e pagamento por serviço efetivamente solicitado.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste no aluguer de autocarros com motorista para transportar as crianças inscritas no programa "Férias na Escola – Verão 2026", promovido pelo Município do Cadaval, entre a EB1 do Cadaval e os locais de atividade, incluindo a Sobrena, Casal da Areia/Alcoentre e as praias. A partida faz-se da EB1 do Cadaval às 8h45 e o regresso à mesma escola às 17h30, podendo os horários de regresso ser alterados em caso de mau tempo.
As quantidades de viaturas, passageiros e datas são expectáveis e não vinculam o Município à sua utilização; os locais, a distribuição de passageiros, as datas, o número de autocarros e a lotação constam da tabela do Anexo A.
Cada autocarro deve ser de piso único, com ar condicionado em funcionamento, cumprir a legislação de transporte de crianças com menos de 16 anos, dispor de cinto de segurança de três pontos em todos os lugares e de dispositivos elevatórios ou cadeiras adequadas à idade e estatura das crianças, e ter bagageiras acessíveis. Em caso de avaria ou imprevisto, a viatura deve ser substituída sem custo adicional para o Município.
O preço base é de 28.725,00 €, acrescido de IVA, e o pagamento é feito pelos serviços previamente solicitados e executados, no prazo de 60 dias após a receção das faturas. Não há caução nem retenção de 10%. Podem ser aplicadas penalidades até 5% do preço contratual pelo incumprimento de prazos e até 10% em caso de resolução por incumprimento do prestador.
Para concorrer, o prestador deve ter viaturas licenciadas para transporte coletivo de crianças, motoristas habilitados e com a certificação legal exigida, e seguros válidos de responsabilidade civil, acidentes pessoais, riscos de transporte de crianças e acidentes de trabalho.
O critério de adjudicação é o do mais baixo preço, com desempate por sorteio.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| RDO RODOVIÁRIA DO OESTE, LDA | 28 725 € | 1 | 3 julho 2026 |
Concorrentes
- RDO - Rodoviária do Oeste, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15259675 | 9 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 28 725 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Cadaval (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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