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Oeste e Vale do TejoOeste
Adjudicado Portugal

Aquisição de serviços de transporte ocasional de crianças no âmbito do programa “Férias na Escola”

Referência 15259675 · Município do Cadaval

Adjudicado a RDO RODOVIÁRIA DO OESTE, LDA por 28 725 €. Transporte ocasional de crianças em autocarros com motorista, entre a EB1 do Cadaval e as praias e locais de atividade do programa "Férias na Escola", com preço base de 28.725,00 € acrescido de IVA, e pagamento por serviço efetivamente solicitado.

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Montantes e números

28 725 €
Preço contratual
1
Propostas recebidas

Descrição

O contrato consiste no aluguer de autocarros com motorista para transportar as crianças inscritas no programa "Férias na Escola – Verão 2026", promovido pelo Município do Cadaval, entre a EB1 do Cadaval e os locais de atividade, incluindo a Sobrena, Casal da Areia/Alcoentre e as praias. A partida faz-se da EB1 do Cadaval às 8h45 e o regresso à mesma escola às 17h30, podendo os horários de regresso ser alterados em caso de mau tempo.

As quantidades de viaturas, passageiros e datas são expectáveis e não vinculam o Município à sua utilização; os locais, a distribuição de passageiros, as datas, o número de autocarros e a lotação constam da tabela do Anexo A.

Cada autocarro deve ser de piso único, com ar condicionado em funcionamento, cumprir a legislação de transporte de crianças com menos de 16 anos, dispor de cinto de segurança de três pontos em todos os lugares e de dispositivos elevatórios ou cadeiras adequadas à idade e estatura das crianças, e ter bagageiras acessíveis. Em caso de avaria ou imprevisto, a viatura deve ser substituída sem custo adicional para o Município.

O preço base é de 28.725,00 €, acrescido de IVA, e o pagamento é feito pelos serviços previamente solicitados e executados, no prazo de 60 dias após a receção das faturas. Não há caução nem retenção de 10%. Podem ser aplicadas penalidades até 5% do preço contratual pelo incumprimento de prazos e até 10% em caso de resolução por incumprimento do prestador.

Para concorrer, o prestador deve ter viaturas licenciadas para transporte coletivo de crianças, motoristas habilitados e com a certificação legal exigida, e seguros válidos de responsabilidade civil, acidentes pessoais, riscos de transporte de crianças e acidentes de trabalho.

O critério de adjudicação é o do mais baixo preço, com desempate por sorteio.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
RDO RODOVIÁRIA DO OESTE, LDA 28 725 € 1 3 julho 2026

Concorrentes

  • RDO - Rodoviária do Oeste, Lda

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15259675 9 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 28 725 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município do Cadaval (Portugal).
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