Aquisição de serviços de transporte escolar para o ano letivo 2026/2027, no concelho de Castro Verde
Referência 15629435 · Município de Castro Verde
Adjudicado a Rodoviária do Alentejo- S.a. por 6 000 €. Transporte escolar em duas rotas: Lote 1 (Castro Verde–Almeirim–Casével–Aivados–Estação de Ourique, 17,10 km, 16 alunos) e Lote 2 (Castro Verde–Monte da Horta da Corte, 16,80 km ida e volta, 2 alunos), em regime de concurso público com 11 meses de execução.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços de transporte escolar no concelho de Castro Verde durante o ano letivo 2026/2027, através de dois lotes com circuitos definidos. A data prevista para início do serviço é meados de setembro, prolongando-se até ao fim das atividades letivas consoante o grau de ensino, com um prazo de execução de 11 meses.
Lote 1 — Castro Verde, Almeirim, Casével, Aivados e Estação de Ourique: transporte escolar num circuito de 17,10 km apenas de ida, com 16 alunos (1 de Almeirim, 12 de Casével, 1 de Aivados e 2 da Estação de Ourique), com saída de Castro Verde às 17h00 e recolhas sucessivas até às 17h40. Preço base de 1,95 €/km, até ao limite de 6.000,00 €.
Lote 2 — Castro Verde e Monte da Horta da Corte: transporte escolar de ida e volta num percurso de 16,80 km, para 2 alunos, com entrada no Monte da Horta da Corte às 8h00 e saída às 17h00. Preço base de 1,20 €/km, até ao limite de 7.500,00 €.
O serviço será suspenso nas interrupções letivas de Natal, Carnaval e Páscoa, podendo os circuitos e horários ser alterados com três dias de antecedência, sem contrapartida para o prestador. O número de alunos é estimativo e pode variar com matrículas, transferências ou desistências. Em caso de incumprimento imputável ao adjudicatário, aplica-se uma indemnização de 20% do preço do período não executado, podendo haver rescisão se a interrupção ultrapassar 5 dias escolares consecutivos ou 15 intercalados.
Requisitos: os veículos devem cumprir a Lei n.º 13/2006 (transporte coletivo de crianças), com dístico identificativo, tacógrafo homologado, extintor, caixa de primeiros socorros e cintos de segurança em todos os lugares. É obrigatório um seguro de responsabilidade civil que cubra o transporte e as operações de embarque e desembarque dos alunos. Não é exigida caução.
Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa, avaliada exclusivamente pelo preço.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Rodoviária do Alentejo- S.a. | 6 000 € | 1 | 27 agosto 2026 |
Concorrentes
- Rodoviária do Alentejo, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15629435 | 17 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 13 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Castro Verde (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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