Aquisição de serviços de transporte escolar para as crianças dos jardins-de-infância e os alunos do ensino básico e secundário da rede pública da cidade de Lisboa
Referência 11041/2026 · Município de Lisboa
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 1 junho 2026. Valor estimado: 3 119 184 €. Transporte diário, em autocarro, de crianças dos jardins-de-infância e alunos do básico e secundário da rede pública de Lisboa, em 12 autocarros com vigilante parcial, 14 sem vigilante e 2 com vigilante permanente, e 4 autocarros por dia úteis não letivos, mais 60 autocarros para uso ocasional por ano letivo.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à aquisição de serviços de transporte escolar em autocarro para as crianças dos jardins-de-infância e os alunos do ensino básico e secundário da rede pública da cidade de Lisboa, para o ano letivo 2026/2027, renovável para 2027/2028, com execução na cidade de Lisboa e, pontualmente, nos concelhos limítrofes, mediante comunicação prévia com três dias úteis de antecedência.
O serviço organiza-se por tipologias de autocarro. A tipologia 1, de transporte regular, inclui autocarros sem vigilante, com vigilante apenas nos horários casa-escola-casa, e com vigilante permanente nos períodos da manhã e da tarde. A tipologia 2 corresponde a transporte ocasional, sem vigilante.
A estimativa de utilização por ano letivo prevê 176 dias letivos com 12 autocarros da tipologia 1 com vigilante parcial, 14 da tipologia 1 sem vigilante e 2 da tipologia 1 com vigilante permanente; 31 dias úteis não letivos com 4 autocarros por dia da tipologia 1 com vigilante parcial; e 60 autocarros da tipologia 2 em dias letivos ou não letivos.
O preço base é de 3.119.184,00 euros, acrescido de IVA, para os dois anos letivos. Os montantes máximos por autocarro/dia são de 275,00 euros (tipologia 1 sem vigilante), 320,00 euros (tipologia 1 com vigilante parcial), 386,00 euros (tipologia 1 com vigilante permanente) e 510,00 euros (tipologia 2), todos acrescidos de IVA.
O contrato inicia-se após o pagamento dos emolumentos para visto do Tribunal de Contas e vigora até 30 de junho de 2027, renovando-se automaticamente por um ano letivo, salvo denúncia com 90 dias de antecedência. A caução é de 2,5% do preço contratual.
O critério de adjudicação é multifator, com 50% para o preço e 50% para o fator ambiental. Os critérios de sustentabilidade visam condições de trabalho digno, redução da poluição e neutralidade carbónica.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 11041/2026 | 29 abril 2026 |
| DRE | 83 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 1 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 3 119 184 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Lisboa (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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