Aquisição de Serviços de Transporte Escolar para alunos com necessidades específicas individuais para o Ano Letivo 2026/2027, por Lotes
Referência 19957/2026 · Município de Almada
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 10 agosto 2026. Valor estimado: 202 590 €. Transporte escolar adaptado, porta a porta, para alunos com mobilidade ou autonomia reduzida, residentes em Almada e a frequentar escolas públicas do Seixal, em dois lotes, com preço máximo de 202.590,00 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à aquisição de transporte escolar adaptado para crianças e alunos com mobilidade e/ou autonomia reduzida, residentes no concelho de Almada e que frequentam estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho do Seixal. Os serviços decorrem nos circuitos casa-escola e escola-casa, circunscritos aos municípios de Almada e do Seixal, apenas em dias úteis e durante os períodos letivos.
Lote 1 — Transporte escolar para alunos residentes em Almada com destino às escolas do Seixal: Agrupamento de Escolas Vale de Milhaços e Agrupamento de Escolas João de Barros. Preço base de 75.870,00 € sem IVA.
Lote 2 — Transporte escolar para alunos residentes em Almada com destino às escolas do Seixal: Agrupamentos de Escolas Pinhal de Frades, Dr. António Augusto Louro, Nun´Álvares, Paulo da Gama, Pedro Eanes Lobato e Terras de Larus, e Escolas Secundárias Alfredo dos Reis Silveira, da Amora, Dr. José Afonso e Manuel Cargaleiro. Preço base de 126.720,00 € sem IVA.
Preços base unitários diários por aluno, em viatura adequada ao transporte de crianças: 28,50 € até 5 km, 35,00 € de mais de 5 até 10 km, 40,00 € de mais de 10 até 15 km e 47,00 € acima de 15 km, acrescidos de IVA. Para transporte em cadeira de rodas: 35,00 €, 36,00 €, 40,00 € e 47,00 €, nos mesmos escalões. O preço diário decompõe-se em 20% de disponibilidade e reserva de vaga e 80% de utilização e execução do serviço. O valor é indicativo, sem obrigação de esgotamento.
Prazo: execução estimada de 1 de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, com 12 meses e sem renovações previstas.
Concorrentes podem apresentar proposta a um ou a ambos os lotes, devendo cobrir todos os serviços de cada lote a que concorrem. A adjudicação é por lote, podendo a totalidade ser atribuída ao mesmo concorrente. O critério de adjudicação é o preço.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 19957/2026 | 4 agosto 2026 |
| DRE | 149 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 10 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 202 590 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Almada (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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