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Aquisição de serviços de transporte escolar de alunos do 1º ciclo para o ano letivo 2026/2027

Referência 14329/2026 · Município de Ponte de Lima

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 27 junho 2026. Valor estimado: 228 600 €. Transporte escolar diário, em viaturas de transporte coletivo de crianças, para 76 alunos do 1.º ciclo em três circuitos de Ponte de Lima (Anais, Refoios do Lima e Calheiros), durante cerca de 180 dias letivos, até ao fim do ano letivo 2026/2027.

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Montantes e números

228 600 €
Valor estimado

Descrição

Este concurso destina-se à prestação diária de transporte escolar para alunos do 1.º ciclo do ensino básico do concelho de Ponte de Lima, em viaturas de transporte coletivo de crianças, sendo o serviço dividido em três lotes, cada um correspondente a um circuito, com possibilidade de adjudicação de todos os lotes a um mesmo concorrente.

Lote 1 — Anais: transporte entre Anais e a Escola Básica do Trovela (Fornelos) e regresso, para 36 alunos, com paragens na Portagem A3, Rua de Santa Marinha (Gaião, Várzea do Mouro, Souto Rei, Luso e Veiga), Corvos, Rua da Lagoeira, Rua da Igreja (Xisto e Casa Nova), Rua dos Paços do Concelho da Albergaria de Penela (Albergaria, Casas Novas e Cruzeiro) e Igreja.

Lote 2 — Refoios do Lima: transporte entre Refoios do Lima e a Escola Básica de Refoios do Lima e regresso, para 22 alunos, com paragens em Alto do Couto, Vila Nova, Deveseira, Ribeiro, Costa/Calves, Vacariça, Cruzamento da Lapa, S. Mamede, Bemposta, Pousada, Santa Eulália, Nogueira e Caneiro.

Lote 3 — Calheiros: transporte entre Calheiros e a Escola Básica de Arcozelo e regresso, para 18 alunos, com paragens em Picouto, Rio, Calvário, Devesa, Nova e Burgueiros.

O número de alunos é estimativo e pode variar durante o ano letivo. O preço é expresso em valor diário por circuito, com preços base de 410,00 € (Lote 1) e 430,00 € (Lotes 2 e 3), sem IVA, e propostas acima do preço base são excluídas. A execução deve decorrer de acordo com o calendário escolar, iniciando-se no primeiro dia de aulas, com chegada às escolas entre 10 e 15 minutos antes do início das aulas. Os veículos devem estar licenciados para transporte coletivo de crianças, sendo a substituição de viatura admitida apenas em casos excecionais e com autorização prévia do Município.

O critério de adjudicação é o preço, e os concorrentes devem ser empresas de transporte coletivo de passageiros, agências de viagens e turismo, industriais de transporte em ligeiros de aluguer ou pessoas coletivas de direito público, utilidade pública ou cooperativas de ensino com veículos adequados.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14329/2026 2 junho 2026
DRE 106 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 27 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 228 600 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Ponte de Lima (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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