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AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR CONTÍNUO PARA CRIANÇAS E ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS PARA O ANO LETIVO 2026/2027

Referência 20608/2026 · Município de Anadia

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 18 agosto 2026. Valor estimado: 97 550 €. Transporte escolar contínuo porta a porta, em viatura adaptada, para crianças e alunos com necessidades especiais de Anadia e de Ílhavo, nos dias letivos de 2026/2027, com preço base de 97 550,00 € sem IVA.

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Montantes e números

97 550 €
Valor estimado

Descrição

A prestação de serviços de transporte escolar contínuo para crianças da educação pré-escolar e alunos do ensino básico, secundário e profissional com necessidades especiais, entre a residência de cada um e o respetivo estabelecimento de educação ou ensino. Abrange os alunos que frequentam o Agrupamento de Escolas de Anadia e os residentes no concelho de Anadia que frequentam a Escola Básica de Ílhavo. O serviço é prestado apenas nos dias letivos do ano letivo 2026/2027, com exclusão das interrupções letivas e férias escolares, e a entrega dos alunos no destino é feita a um responsável do estabelecimento.

O preço base máximo é de 97 550,00 €, acrescido de IVA à taxa legal, sem possibilidade de revisão. O preço inclui meios humanos, transporte, manutenção dos meios materiais e quaisquer licenças ou patentes necessárias.

A execução decorre entre a data de publicação do contrato e 30 de junho de 2027, com duração de 10 meses e sem renovações previstas. Os serviços são prestados nos itinerários e horários definidos no Anexo A do caderno de encargos.

A faturação é mensal, com envio nos primeiros oito dias úteis do mês seguinte, e o pagamento é feito no prazo de 30 dias após a receção da fatura. O adjudicatário deve manter sigilo sobre a informação a que tiver acesso durante cinco anos após o termo do contrato, e é responsável pela cobertura de seguros para todos os riscos inerentes à prestação.

O critério de adjudicação é o preço, em modalidade monofator, e não são admitidas propostas variantes. Não é exigida caução. A proposta deve incluir o preço unitário por rota, indicado no Anexo A, e o valor total, sem IVA. São exigidos alvará e documentos de habilitação ao adjudicatário, bem como declaração de aceitação integral do caderno de encargos.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 20608/2026 12 agosto 2026
DRE 155 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 18 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 97 550 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Anadia (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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