Aquisição de serviços de transporte escolar.

Montantes e números

Descrição

O contrato destina-se à aquisição de serviços de transporte escolar em circuito especial para alunos residentes no concelho de Guimarães que frequentam o Pré-Escolar, o Ensino Básico e o Secundário. Abrange os alunos da Educação Inclusiva no trajeto casa-escola e vice-versa, os mesmos alunos no âmbito do projeto Pausas com Inclusão nos períodos de interrupção letiva e no mês de julho, e os alunos que beneficiem de transporte ao abrigo de outras situações previstas no Regulamento Municipal de Educação. Os alunos encontram-se matriculados em vários agrupamentos de escolas do concelho e na Escola Secundária de Caldas das Taipas.

Lotes 1 a 30: cada lote corresponde a um conjunto de circuitos com número de alunos, origem e destino, necessidades específicas, número de quilómetros e número de dias previstos no Anexo A1 do caderno de encargos.

Prazo e serviço: a prestação decorre no ano letivo 2026/2027, de setembro de 2026 a junho ou julho de 2027, nos dias úteis, excluindo feriados nacionais e o dia 24 de junho. O valor mensal a faturar corresponde aos dias efetivos de transporte. Penalizações: pena pecuniária correspondente ao custo diário do circuito acrescido de 20% por cada dia ou ocorrência de incumprimento, incluindo atrasos reiterados.

Requisitos: as viaturas devem cumprir a Lei n.º 13/2006 e dispor de sistema de retenção homologado, com assento elevatório ou cadeira auto quando necessário. A proposta deve ser instruída com licenciamento para transporte coletivo de crianças até 16 anos, alvará IMTT ou certificado de vistoria do INEM, certificado de aptidão profissional e certificado de motorista para transporte de crianças, e, para os vigilantes, comprovativo de idoneidade e certificado de registo criminal. Para além do motorista, é obrigatória a presença de vigilante quando a viatura tenha lotação superior a nove lugares.

Garantia: três anos após a última prestação contratual.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Trinos Táxis, Lda

Publicações oficiais

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 33 500 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Guimarães (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

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