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Adjudicado Portugal

Aquisição de Serviços de Transporte em Regime de Táxi para Transporte Escolar dos Alunos da Ribeira da Tabua, Transporte dos Alunos do Polo do Campanário para as Piscinas da Ribeira Brava, Transporte dos Alunos da Achada dos Aparícios, Transporte de um Aluno com Necessidades Especiais e Transporte de Refeições da Escola-Sede para o Polo do Campanário, no Ano Letivo 2026/2027.

Referência 15634291 · Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares

Adjudicado a Vital A. Mendes Unipessoal por 7 720 €. Transporte escolar em táxi e minibus para cinco lotes da Ribeira Brava (Tabua, Piscinas, Refeições, Achada dos Aparícios, Lugar da Serra), com 15 alunos na Tabua, 10 turmas às piscinas e 2 alunos na Achada, entre 10 setembro 2026 e 15 julho 2027.

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Montantes e números

61 795 €
Valor estimado
7 720 €
Preço contratual
3
Propostas recebidas

Descrição

O contrato destina-se ao transporte escolar em regime de táxi e de pequenas viaturas para alunos da Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares, no ano letivo 2026/2027, num total de cinco lotes.

Lote 1 — Ribeira da Tabua: transporte entre a residência e a escola de aproximadamente 15 alunos residentes no sítio da Ribeira da Tabua, freguesia da Tabua, sem acesso à carreira normal de transporte público, em carrinha de 7 lugares, com horário fornecido pela escola até ao dia anterior ao início do serviço.

Lote 2 — Piscinas: transporte dos alunos do Polo do Campanário, cerca de 10 turmas, para as Piscinas Municipais da Ribeira Brava, realizado por turma em miniautocarro, conforme calendarização fornecida pela escola.

Lote 3 — Refeições: transporte das refeições confecionadas no edifício sede para o Polo do Campanário e devolução dos contentores, em carrinha de 7 lugares, em horário a combinar com o responsável dos serviços.

Lote 4 — Achada dos Aparícios: transporte entre a residência e a escola de aproximadamente 2 alunos residentes na Achada dos Aparícios, freguesia da Serra de Água, sem acesso à carreira normal de transporte público, em automóvel de 4 lugares.

Lote 5 — Lugar da Serra: transporte entre a residência e a escola de um aluno com necessidades específicas de acompanhamento, residente no Lugar da Serra, freguesia do Campanário, em automóvel de 4 lugares, com horário fornecido pela escola.

As obrigações do prestador incluem recolher os alunos após o toque de saída com tolerância de 10 minutos, efetuar o embarque e desembarque junto ao portão da escola, assegurar que as viaturas estão inspecionadas, seguradas, revistas e adaptadas ao transporte de crianças, com cintos de segurança homologados em todos os lugares, e entregar mensalmente um registo dos alunos transportados. Os condutores devem possuir habilitação legal para transporte coletivo de crianças, exceto no lote 3, e o pessoal deve ter idoneidade para contacto regular com menores, nos termos da Lei n.º 113/2009.

O contrato vigora de 10 de setembro de 2026 a 15 de julho de 2027, com faturação mensal e pagamento a 60 dias. Não é exigida caução e a escola pode não adquirir a totalidade dos serviços estimados. O prestador deve ter seguro que cubra os ocupantes do veículo durante todo o transporte.

O critério de adjudicação é o do preço mais baixo, e os lotes 1, 2, 4 e 5 exigem Certificado de Capacidade Profissional para transporte coletivo de crianças.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
Vital A. Mendes Unipessoal 7 720 € 3 14 setembro 2026

Concorrentes

  • Vital A. Mendes Unipessoal
  • Firmino Fernandes, Unipessoal LDA
  • Garcês e Fernandes

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15634291 18 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 61 795 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares (Portugal).
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