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Encerrado Portugal Procedimento urgente

Aquisição de serviços de transporte de passageiros, em regime ocasional e regular especializado - Concurso Público URGENTE

Referência 22989/2026 · Município de Castelo Branco

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 16 setembro 2026. Valor estimado: 100 306 €. Transporte de alunos, atletas e utentes institucionais do Município de Castelo Branco em autocarros turísticos até 55 lugares, autocarros até 35 e viaturas ligeiras até 9, com motoristas, vigilantes e sistemas de retenção de crianças, saindo da Praça do Município.

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Montantes e números

100 306 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se a transportar passageiros para deslocações escolares, culturais, desportivas e institucionais do Município de Castelo Branco, em regime ocasional e regular especializado. Os serviços incluem transporte rodoviário em autocarros turísticos (até 55 lugares), autocarros (até 35 lugares) e viaturas ligeiras (até 9 lugares), com rúbricas associadas como 2.º motorista, taxas de disponibilidade, presença no destino, vigilantes credenciados e sistemas de retenção de crianças.

A origem e o regresso de cada serviço situam-se obrigatoriamente na Praça do Município, em Castelo Branco, e é esse ponto que serve de base à medição da quilometragem e à faturação. Cada viagem tem de ser objeto de requisição formal do Município, emitida com pelo menos 48 horas de antecedência; viagens não requisitadas não são pagas.

O preço contratual não pode exceder 100 305,60 € sem IVA, pagos mensalmente contra fatura eletrónica, no prazo máximo de 30 dias após validação. O prazo de execução é de 120 dias, podendo o contrato extinguir-se antes se entrar em vigor o contrato permanente resultante do Concurso Público Internacional CPI S 185/2026.

Os veículos devem cumprir as regras de segurança no transporte de crianças e dispor das licenças exigidas para o transporte de passageiros, sob pena de resolução por incumprimento. A execução pode ser fiscalizada pela Gestora do Contrato, que controla a qualidade, anota desvios e pode exigir medidas corretivas.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 22989/2026 15 setembro 2026
DRE 179 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 16 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 100 306 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Castelo Branco (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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