Aquisição de Serviços de Transporte de Passageiros, em Regime Ocasional
Referência 15702783 · Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA
Adjudicado a Barraqueiro Transportes, SA por 29 292 €. Transporte de passageiros em regime ocasional, com condutor, para deslocações da Imprensa Nacional-Casa da Moeda entre 29 de junho e 28 de agosto de 2026, até 650,94 € por dia e 29.292,30 € no total, sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços de transporte de passageiros em regime ocasional, com autocarros ou autocarros de turismo e respetivo condutor, para deslocações da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, que assegura o início e o fim de cada serviço nas suas instalações, de acordo com as requisições que for emitindo.
Os serviços decorrem entre 29 de junho e 28 de agosto de 2026, correspondendo a 45 dias úteis. O preço máximo é de 29.292,30 € para a totalidade das prestações, com o limite de 650,94 € por dia, a que acresce IVA à taxa legal. O preço contratual inclui combustível, meios humanos, fiscalidade, seguros e quaisquer licenças ou taxas associadas à atividade, não havendo atualização ou revisão de preços durante a vigência do contrato.
O pagamento é feito por transferência bancária no prazo de 60 dias após a receção das faturas, que só podem ser emitidas após a execução dos serviços.
O adjudicatário deve contratar e manter seguro de acidentes de trabalho para todo o pessoal envolvido e seguro de responsabilidade civil cobrindo os danos causados na prestação. Deve também cumprir as regras de segurança, ambiente e higiene da INCM, incluindo as boas práticas aplicáveis a colaboradores e subcontratados que acedam às instalações, e observar a confidencialidade da informação a que tenha acesso, por um período de cinco anos.
Em caso de incumprimento, a INCM pode não pagar a viagem realizada nesse dia e contratar outro fornecedor para os serviços em falta. A proposta é avaliada apenas pelo preço, segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa na modalidade monofator, e não são admitidas propostas variantes.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Barraqueiro Transportes, SA | 29 292 € | 25 junho 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15702783 | 29 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 29 292 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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