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Aquisição de serviços de transporte de passageiros em autocarro, com motorista, no âmbito das Viagens Fundação INATEL – Nacional e Internacional, de 01 de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2026

Referência 11750/2026 · Fundação Inatel

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 4 junho 2026. Valor estimado: 512 473 €. Transporte em autocarro com motorista para as Viagens Fundação INATEL em Portugal Continental e Espanha, de julho a dezembro de 2026, dividido em cinco lotes regionais, com valor global máximo de 512 473,40 €.

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Montantes e números

512 473 €
Valor estimado

Descrição

Aquisição de serviços de transporte de passageiros em autocarro, com motorista, para as Viagens Fundação INATEL entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2026, em Portugal Continental e Espanha, com possibilidade de destinos europeus ou africanos a designar pela entidade adjudicante. A adjudicação é feita por cinco lotes: Lote 1 (Norte: Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real), Lote 2 (Centro: Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu), Lote 3 (Lisboa: Lisboa, Setúbal e Santarém), Lote 4 (Alentejo: Beja, Évora e Portalegre) e Lote 5 (Algarve: Faro), podendo o mesmo adjudicatário ficar com vários lotes no mesmo contrato.

Os parâmetros-base são de 146 698,20 € (Lote 1, 81 499 km), 169 869,60 € (Lote 2, 94 372 km), 102 081,60 € (Lote 3, 56 712 km), 45 292,00 € (Lote 4, 22 646 km) e 48 532,00 € (Lote 5, 24 266 km), para um total de 279 495 km estimados, a que acresce IVA. O preço por quilómetro não pode ultrapassar 1,80 € nos lotes 1, 2 e 3 e 2,00 € nos lotes 4 e 5. Quando a média diária da viagem fica abaixo de 300 km, é pago um serviço diário de 420,00 €.

Os transferes (aeroportos, hotel, back to back) e as excursões (dia inteiro, meio-dia, noturnas) têm valores fixos definidos no caderno de encargos.

Os autocarros não podem ter mais de 8 anos. Cada concorrente deve dispor de um número mínimo de autocarros com idade igual ou inferior a 8 anos: seis no Lote 1, quatro nos Lotes 2 e 3 e três nos Lotes 4 e 5. Para grupos até 25 passageiros, aplica-se uma redução de 10% ao valor do serviço, desde que o número seja comunicado nos prazos previstos.

O critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa, com ponderação de 90% para o preço por quilómetro, 5% para o valor da taxa de serviço diário e 5% para as emissões de gases, em que se valoriza a norma EURO VI ou posterior e a norma EURO VII ou posterior. Em caso de empate, o desempate faz-se pelo preço por quilómetro mais baixo, depois pela taxa de serviço diário mais baixa e, por fim, pelo número de autocarros com norma EURO VII ou posterior.

Há sanções pecuniárias graduadas, por exemplo de 30% do custo do serviço por atraso entre 30 e 60 minutos e de 50% por não comparência ou avaria sem substituição em duas horas.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 11750/2026 7 maio 2026
DRE 88 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 4 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 512 473 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Fundação Inatel (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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