Aquisição de serviços de transporte de crianças e adultos, a prestar no âmbito dos programas Missão Férias, Desporto no Bairro, Campeonato Boccia e Jogos do Eixo Atlântico
Referência 15676904 · Ágora - Cultura e Desporto do Porto, E.M., S.A.
Adjudicado a Transviagens - Transportes em Autocarros, Lda. por 8 850 €. Transporte de crianças e adultos para as Missões Férias (Páscoa, Verão e Natal), Desporto no Bairro, Campeonato de Boccia e Jogos do Eixo Atlântico, em seis lotes, no Porto, com preço base de 421.515,00 EUR sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à aquisição de serviços de transporte de crianças e adultos, executados no Porto, no âmbito dos programas Missão Férias, Desporto no Bairro, Campeonato de Boccia e Jogos do Eixo Atlântico, sendo a adjudicação feita por seis lotes independentes. O lote 1 corresponde à Missão Férias Páscoa, com preço base de 4.160,00 EUR, e o lote 2 à Missão Férias Verão, com 342.240,00 EUR.
O lote 3 é a Missão Férias Natal, com 9.960,00 EUR; o lote 4 o programa Desporto no Bairro, com 48.720,00 EUR; o lote 5 o transporte de adultos no Campeonato de Boccia, com 11.035,00 EUR; e o lote 6 o programa Jogos do Eixo Atlântico, com 5.400,00 EUR.
A prestação consiste no fornecimento de serviços de transporte de crianças e adultos, segundo as necessidades que a entidade adjudicante definir durante a execução, de acordo com as especificações técnicas de cada lote constantes do anexo I do caderno de encargos. O preço base global é de 421.515,00 EUR sem IVA.
Os prazos de execução são de 20 meses para o lote 1 e de 8 meses para os lotes 2 a 6, com possibilidade de uma renovação de 12 meses em todos os lotes.
Como requisitos de habilitação, o concorrente deve dispor das licenças e certificações necessárias ao exercício da atividade, designadamente as licenças dos veículos e os certificados dos motoristas. Deve ainda garantir o cumprimento da Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, em matéria de cintos de segurança e sistemas de retenção no transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, e apresentar registo criminal dos prestadores de serviços ligados ao transporte, com a menção de contacto com menores. Deve ainda afetar à execução trabalhadores com contrato sem termo, nos termos do artigo 419.º-A do CCP, com exceções previstas na lei.
O critério de adjudicação é o preço, em fator único. Não são admitidas propostas variantes.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Transviagens - Transportes em Autocarros, Lda. | 8 850 € | 6 | 16 junho 2026 |
Concorrentes
- Transviagens - Transportes em Autocarros, Lda.
- Iberobus, Transporte de Passageiros em Autocarros de Turismo Lda.
- Transdev Move, Unipessoal, Lda
- Vale do Ave - Transportes, Lda.
- Auto Viação Pacense, Lda
- J. Espírito Santo & Irmãos, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15676904 | 25 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 421 515 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Ágora - Cultura e Desporto do Porto, E.M., S.A. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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