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Adjudicado Portugal

Aquisição de serviços de transporte de crianças e adultos, a prestar no âmbito dos programas Missão Férias, Desporto no Bairro, Campeonato Boccia e Jogos do Eixo Atlântico

Referência 15532929 · Ágora - Cultura e Desporto do Porto, E.M., S.A.

Adjudicado a Vale do Ave Transportes por 284 648 €. Transporte de crianças e adultos em seis lotes: Missão Férias Páscoa, Verão e Natal, Desporto no Bairro, Boccia e Jogos do Eixo Atlântico, no Porto, com preço base de 421.515,00 € sem IVA.

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Montantes e números

421 515 €
Valor estimado
284 648 €
Preço contratual

Descrição

O contrato destina-se à aquisição de serviços de transporte de crianças e adultos, prestados no âmbito dos programas Missão Férias, Desporto no Bairro, Campeonato de Boccia e Jogos do Eixo Atlântico, todos a executar no concelho do Porto. A adjudicação é feita por lotes: o Lote 1 corresponde à Missão Férias Páscoa, o Lote 2 à Missão Férias Verão, o Lote 3 à Missão Férias Natal, o Lote 4 ao Desporto no Bairro, o Lote 5 ao transporte de adultos no Campeonato de Boccia e o Lote 6 aos Jogos do Eixo Atlântico 2026.

Os preços base sem IVA são de 4.160,00 € (Lote 1), 342.240,00 € (Lote 2), 9.960,00 € (Lote 3), 48.720,00 € (Lote 4), 11.035,00 € (Lote 5) e 5.400,00 € (Lote 6), num total de 421.515,00 € no prazo máximo de vigência. Cada lote tem prazo de execução de 20 meses no Lote 1 e de 8 meses nos restantes, com possibilidade de uma renovação de 12 meses.

O caderno de encargos fixa obrigações concretas para o prestador: fornecer os serviços de transporte conforme as necessidades que a entidade adjudicante definir durante a execução, garantir a conformidade com a Lei n.º 13/2006 em matéria de cintos de segurança e sistemas de retenção para crianças e jovens até aos 16 anos, e cumprir o parecer da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Exige-se também a apresentação de registo criminal dos prestadores de serviços em contacto com menores, no prazo de 2 dias após a assinatura, e um relatório semanal de evidências de cumprimento dos procedimentos de cada transporte, no âmbito do processo da qualidade ISO 9001.

Quanto aos requisitos de habilitação, é necessário dispor de licenças e certificações para o exercício da atividade, designadamente as licenças dos veículos e os certificados dos motoristas. Os trabalhadores afetos à execução devem ser contratados sem termo, com exceções previstas no próprio caderno de encargos, e a lista de trabalhadores com respetivo vínculo deve ser entregue no prazo de 5 dias após o início do contrato. Não há fundos europeus associados e o critério de adjudicação é o preço, em fator único.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Vale do Ave Transportes 284 648 € 16 junho 2026

Concorrentes

  • Iberobus, Transporte de Passageiros em Autocarros de Turismo Lda.
  • Transviagens - Transportes em Autocarros, Lda.
  • Transdev Move, Unipessoal, Lda
  • Vale do Ave - Transportes, Lda.
  • Auto Viação Pacense, Lda
  • J. Espírito Santo & Irmãos, Lda.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15532929 25 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 421 515 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Ágora - Cultura e Desporto do Porto, E.M., S.A. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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