Aquisição de Serviços de Trabalho Temporário Para Colocação de Assistentes Operacionais, na Área de Ação Educativa, em Diversas Escolas do Concelho de Esposende
Referência 12131/2026 · Município de Esposende
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 17 maio 2026. Valor estimado: 212 325 €. Recrutamento temporário de 48 assistentes operacionais para as escolas do concelho de Esposende, em regime de trabalho temporário, pelo prazo de 249 dias, com preço base de 212.324,90 euros sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
Este concurso público visa a aquisição de serviços de trabalho temporário para colocação de assistentes operacionais na área de ação educativa em diversas escolas do concelho de Esposende. Os trabalhadores são cedidos ao município pelo prestador de serviços, que mantém com eles o vínculo laboral e a responsabilidade pela direção técnica e disciplinar, cabendo à entidade adjudicante apenas a articulação funcional quanto a local, horário e organização das tarefas.
O prazo de execução do contrato é de 249 dias, sem previsão de renovações, e a prestação de serviços é de natureza excecional e transitória, podendo a entidade adjudicante reduzir ou fazer cessar o recurso ao trabalho temporário em função da reavaliação do modelo de gestão das Atividades de Animação e Apoio à Família e das refeições escolares.
O preço base é de 212.324,90 euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, sendo o preço o único critério de adjudicação. Não é exigida caução, o contrato é adequado a PME e é permitida a faturação eletrónica.
O prestador de serviços deve recorrer a todos os meios humanos, materiais e informáticos necessários, apresentar relatórios de evolução e um relatório final, e assegurar o cumprimento integral das obrigações laborais e contributivas, incluindo férias, subsídios e compensações, sem qualquer encargo adicional para a entidade adjudicante. A execução decorre nas diversas escolas do concelho, em estreita articulação com os técnicos municipais.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 12131/2026 | 11 maio 2026 |
| DRE | 90 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 17 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 212 325 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Esposende (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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