Aquisição de serviços de telecomunicações fixas e internet fixa para o Aeródromo Municipal de Cascais.
Referência 15716117 · Cascais Dinâmica - Gestão de Economia, Turismo e Empreendorismo, EM, SA
Adjudicado a MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. por 16 500 €. Telecomunicações fixas e internet fixa para o Aeródromo Municipal de Cascais, durante 365 dias, com preço máximo de 16.500,00 euros acrescido de IVA, sem revisão de preços.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a adquirir serviços de telecomunicações fixas e internet fixa para o Aeródromo Municipal de Cascais, em São Domingos de Rana, com a prestação a decorrer no próprio aeródromo. O contrato tem a duração de 365 dias a contar da data da outorga, mantendo-se em vigor até à conclusão dos serviços ou ao esgotamento do preço contratual, consoante o que ocorrer primeiro.
O preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar é de 16.500,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e inclui todos os custos, encargos e despesas não expressamente atribuídos à entidade adjudicante. Não haverá revisão de preços. Os pagamentos são feitos por transferência bancária no prazo de 30 dias após receção da fatura, e apenas pelos serviços efetivamente prestados.
As penalidades preveem uma sanção de 1% do valor do contrato por cada dia de atraso na prestação dos serviços e de 2% por cada incumprimento de outras obrigações, com limite acumulado de 20% do preço contratual, elevável para 30% em certas circunstâncias. O contrato pode ser rescindido por incumprimento definitivo, cumprimento defeituoso ou incumprimento superior a 30 dias, e a cessão da posição contratual depende de autorização prévia da entidade adjudicante.
O adjudicatário fica obrigado a guardar sigilo sobre a informação a que tenha acesso e, quando houver tratamento de dados pessoais, a cumprir um conjunto de obrigações de proteção de dados detalhadas no caderno de encargos. Deve ainda garantir que o pessoal afeto à prestação dos serviços está sujeito ao regime previsto nos artigos 419.º-A e 451.º, n.º 2, do Código dos Contratos Públicos.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. | 16 500 € | 1 | 29 setembro 2026 |
Concorrentes
- MEO - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E MULTIMÉDIA, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15716117 | 30 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 16 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Cascais Dinâmica - Gestão de Economia, Turismo e Empreendorismo, EM, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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