Aquisição de serviços de seguros, por lotes
Referência 14624977 · Município de Torres Vedras
Adjudicado a Caravela Companhia de Seguros SA por 3 353 €. Seguros de frota automóvel, acidentes de trabalho, acidentes pessoais (12 programas e grupos), responsabilidade civil, multirriscos de edifícios e máquinas de casco para o Município de Torres Vedras, por lotes, através do Acordo-Quadro 4/2024 da OesteCIM.
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Montantes e números
Descrição
O procedimento destina-se à aquisição de seguros para o Município de Torres Vedras, dividida em oito lotes, ao abrigo do Acordo-Quadro 4/2024 da Central de Compras da OesteCIM. O preço base total é de 437.628,98 €, isento de IVA.
Lote 1 — Seguro de frota automóvel: cobertura da frota de viaturas municipais existente, com margem para integração de novas viaturas, com preço base de 65.000,00 €.
Lote 2 — Seguro de acidentes de trabalho: preço base de 200.200,00 €.
Lotes 3A a 3J — Seguros de acidentes pessoais para programas municipais: Clube Sénior (444,80 €), Mexa-se para a Vida (3.058,00 €), Laço (20,85 €), Semana Europeia do Desporto #BeActive 2026 (760,00 €), Tempo de Férias (4.587,00 €), O Rei manda brincar (8.268,48 €), Serviço Educativo da Robótica (191,40 €), Quero ser cientista (1.091,00 €), Conselho das Crianças (45,74 €) e Caminhadas e Passeios de Bicicleta (1.052,70 €).
Lote 4 — Seguro de acidentes pessoais dos autarcas do órgão executivo: preço base de 1.346,35 €.
Lote 5 — Seguro de acidentes pessoais dos bombeiros: preço base de 7.300,00 €, com margem para integração de novos elementos.
Lote 6 — Seguro de responsabilidade civil: preço base de 16.560,00 €, incluindo 2.000,00 € para franquias, com previsão de agravamento de 30 % face à sinistralidade do ramo.
Lote 7 — Seguro multirriscos de edifícios: preço base de 124.350,00 €, com margem para integração de novos edifícios e equipamentos.
Lote 8 — Seguro de máquinas de casco: preço base de 3.352,66 €.
A duração é de um ano, com início no dia seguinte à publicitação no BaseGov ou na data de vencimento da apólice existente, se posterior. As apólices em vigor mantêm-se até ao seu vencimento. Os prémios são pagos mediante avisos/recibos emitidos pelo adjudicatário, com notificação prévia de 30 dias. O adjudicatário deve designar um gestor do contrato, responder a pedidos de esclarecimento do Município em 24 horas e colaborar com um eventual mediador/corretor indicado pelo Município, sem alteração do preço proposto.
Os preços e as taxas só podem ser alterados por disposição legal, por norma da ASF ou por agravamento particular do risco com consentimento da entidade adjudicante. A atualização de prémios apenas é aceite quando haja alteração dos capitais seguros ou das massas salariais e pessoas seguras.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de monofator, aplicado por lote: menor prémio total para os lotes 1 e 8 (com teto de 63.292,00 € e 3.352,66 €, respetivamente), taxa comercial mais baixa no lote 2, menor prémio comercial por participante nos lotes 3A a 3J, menor preço do prémio por pessoa segura nos lotes 4 e 5, menor prémio comercial no lote 6 (teto de 14.560,00 € e franquia de 250,00 €) e menor somatório de prémios comerciais dos edifícios no lote 7 (teto de 119.884,78 €). Em caso de empate, é realizado sorteio. Não são admitidas propostas variantes nem negociação.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Caravela Companhia de Seguros SA | 3 353 € | 13 abril 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14624977 | 23 abril 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 437 629 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Torres Vedras (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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