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“Aquisição de serviços de seguros para os trabalhadores do Município de Vila Nova de Foz Côa e para os Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Foz Côa por três anos”

Referência 31163/2025 · Município de Vila Nova de Foz Côa

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 30 dezembro 2025. Valor estimado: 219 000 €. Seguros de acidentes de trabalho para cerca de 70 mil euros anuais e seguro de acidentes pessoais dos Bombeiros Voluntários, com prémio de 3.000 euros por ano; contrato de três anos, com denúncia anual possível por qualquer das partes com 60 dias de antecedência.

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Montantes e números

219 000 €
Valor estimado

Descrição

Este concurso destina-se a transferir para uma seguradora os riscos do Município de Vila Nova de Foz Côa relativamente aos seus trabalhadores e aos Bombeiros Voluntários do concelho, através da celebração de contratos de seguros com a duração de três anos. O procedimento está dividido em dois lotes, que podem ser propostos em conjunto ou separadamente.

O Lote 1 inclui o seguro de grupo de acidentes pessoais dos Bombeiros Voluntários, com preço base anual de 3.000,00 euros e de 9.000,00 euros para os três anos.

O Lote 2 inclui o seguro de acidentes de trabalho dos trabalhadores do Município, com preço base anual de 70.000,00 euros e de 210.000,00 euros para os três anos.

O preço base total do procedimento é de 219.000,00 euros, sem IVA, e a apresentação de propostas variantes não é autorizada. O contrato mantém-se em vigor por 36 meses, com possibilidade de denúncia no final de cada período de 12 meses, por qualquer das partes, com antecedência mínima de 60 dias, sem obrigação de indemnizar. As apólices podem prolongar-se para além da duração do contrato, de acordo com a respetiva data de vencimento.

O pagamento do prémio é feito no prazo máximo de 30 dias após a apresentação da fatura/aviso-recibo, de forma anual, e a seguradora aceita não anular as apólices até 30 dias após o vencimento, desde que o Município aceite a dívida. Os concorrentes podem ser empresas de seguros autorizadas a explorar os ramos em causa, isoladamente ou em agrupamento, e podem concorrer a um ou aos dois lotes. Não é exigida caução nem qualificação específica do pessoal que executa o contrato. O critério de adjudicação é o preço.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 31163/2025 2 dezembro 2025
DRE 232 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 30 dezembro 2025. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 219 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Vila Nova de Foz Côa (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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Dados recolhidos de fontes oficiais de contratação pública. Montantes tal como publicados pela entidade adjudicante.