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Aquisição de serviços de seguros

Referência 17529/2026 · Município da Mealhada

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 20 julho 2026. Valor estimado: 199 200 €. Seguro de acidentes de trabalho (108.000 €), multirriscos de edifícios e conteúdos, frota automóvel, responsabilidade civil das autarquias e acidentes pessoais para o Município da Mealhada, por um ano a partir de 1 de setembro de 2026.

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Montantes e números

199 200 €
Valor estimado

Descrição

Seguros para o Município da Mealhada, nos ramos de acidentes de trabalho, multirriscos (edifícios e conteúdos), frota automóvel, responsabilidade civil das autarquias e acidentes pessoais, com vigência de um ano a partir de 1 de setembro de 2026.

Os preços base por ramo são: acidentes de trabalho, 108.000 €; edifícios e conteúdos (multirriscos patrimoniais), 39.000 €; frota automóvel, 21.000 €; responsabilidade civil das autarquias, 25.000 €, com 1.200 € para autarcas; e acidentes pessoais (atividades desportivas, culturais e recreio de natureza eventual, atividades temporárias e comissários da CPCJ), 5.000 €. O preço base total é de 199.200 €.

A cobertura da frota automóvel e do património, bem como a listagem de trabalhadores, constam de quadros anexos ao caderno de encargos, e as prestações concretas de cada ramo são definidas nas cláusulas técnicas 21.ª e 22.ª.

O contrato é executado no concelho da Mealhada, com início em 1 de setembro de 2026 e termo em 31 de agosto de 2027, sem previsão de renovações, e não é exigida caução.

Requisitos de habilitação: comprovativo da autorização administrativa para o exercício da atividade seguradora ou de resseguro, emitido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, e, no caso de mediadores, o registo e a respetiva categoria.

O critério de adjudicação é o preço, sem fatores de ponderação adicionais.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 17529/2026 8 julho 2026
DRE 130 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 20 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 199 200 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município da Mealhada (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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Dados recolhidos de fontes oficiais de contratação pública. Montantes tal como publicados pela entidade adjudicante.