Aquisição de serviços de seguros
Referência 19598/2026 · Município de Lagos
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 1 setembro 2026. Valor estimado: 746 775 €. Seguros de acidentes de trabalho, acidentes pessoais, multirriscos, responsabilidade civil, frota automóvel, máquinas e drones para o Município de Lagos, com prémio máximo de 746.775 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O Município de Lagos pretende contratar, numa única adjudicação sem lotes, um conjunto de apólices de seguro que cobrem danos corporais e materiais decorrentes da sua atividade, abrangendo trabalhadores, munícipes e população em geral. O preço contratual não pode exceder 746.775,00 € sem IVA, para o prazo de vigência do contrato.
As apólices de acidentes de trabalho abrangem os trabalhadores municipais, incluindo os membros dos gabinetes de apoio à presidência e à vereação, com uma previsão salarial anual de 23.426.199,27 €, incluindo 10 Agentes da Polícia Municipal, o Comandante e o Adjunto de Comando. A cobertura estende-se a deslocações ao estrangeiro até 30 dias, sem agravamento tarifário, e prevê o fornecimento de caixas de primeiros socorros na razão de uma por cada 20 trabalhadores, caso seja solicitado. A assistência deve ser prestada através de pelo menos duas clínicas no concelho de Lagos e de acordos com pelo menos duas farmácias da cidade.
Para os beneficiários de medidas de apoio ao emprego do IEFP, estima-se um universo de 15 pessoas, com um capital anual de 15.106,85 € por pessoa segura, sendo o prémio único e não estornável, com propostas para períodos de 3, 6, 9 e 12 meses.
A apólice de acidentes pessoais de autarcas cobre presidentes de câmara, vereadores em regime de permanência, meio tempo ou não permanência, e membros da assembleia municipal, com capitais de 260.000 € por morte ou invalidez permanente para o presidente e de 200.000 € para os vereadores em permanência e não permanência, além de indemnizações diárias por incapacidade temporária.
Os critérios de adjudicação assentam exclusivamente no preço, na modalidade monofator da proposta economicamente mais vantajosa, com caução de 5% do preço contratual.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 19598/2026 | 31 julho 2026 |
| DRE | 147 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 1 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 746 775 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Lagos (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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