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Aquisição de serviços de seguro para o Município de Almada para o triénio 2026-2029

Referência 23665/2026 · Município de Almada

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 26 outubro 2026. Valor estimado: 6 213 304 €. Seguros de acidentes de trabalho, acidentes pessoais, frota automóvel, responsabilidade civil e multirriscos patrimoniais para o Município de Almada, com preço base de 6.213.304 € sem IVA.

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Montantes e números

6 213 304 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se a contratar, para o Município de Almada e pelo período de 36 meses, os seguros de Acidentes de Trabalho, Acidentes Pessoais, Frota Automóvel, Responsabilidade Civil e Multirriscos, com emissão das apólices adjudicadas e cobertura dos riscos definidos nas cláusulas técnicas do caderno de encargos. O preço máximo é de 6.213.304,00 € sem IVA, e o procedimento não tem lotes.

Na apólice de Acidentes de Trabalho, o preço base contempla a previsão da evolução das massas salariais a segurar em cada anuidade, com regime de prémio variável; na apólice de Acidentes de Trabalho CEI e CEI+, considera um número de pessoas por referência de 12 meses, sendo pagas apenas as quantidades efetivamente requeridas. Nas apólices de Multirriscos Patrimoniais, os capitais seguros são atualizados automaticamente em 1% na segunda anuidade.

O prestador deve iniciar as diligências de regularização de sinistros no prazo de 2 dias úteis após a participação, realizar a primeira peritagem nos 6 dias de calendário seguintes à receção da participação e concluir a regularização ou apresentar declinação fundamentada no prazo de 8 dias de calendário após o relatório final dos peritos, excluindo os sinistros automóveis, que seguem os prazos legais. O pagamento de prémios é feito no prazo de 30 dias após a receção das faturas, que devem indicar o número de compromisso. Não há revisão de preços, e a caução é de 5% do preço contratual.

O prestador deve indicar e remunerar um corretor de seguros para gestão das apólices e sinistros, sem alteração do valor adjudicado, e cumprir o regime de proteção de dados pessoais previsto no caderno de encargos.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 23665/2026 24 setembro 2026
DRE 186 —
TED 657101-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 26 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 6 213 304 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Almada (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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